09 jun LDO: Judiciário alerta para riscos de crise sem precedentes no atendimento à população
AJURIS acompanha audiência pública na Assembleia Legislativa e repudia congelamento do orçamento proposto pelo Executivo; Associação protocolou duas emendas ao PL 108/2016.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (CFPFC) promoveu, nesta quinta-feira (9/6), no Plenarinho, audiência pública para tratar sobre o PL 108/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e os impactos sobre os Poderes e órgãos autônomos. Acompanharam pela AJURIS, o presidente Gilberto Schäfer; a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni; o vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Flávio Mendes Rabello; o diretor do Departamento de Coordenadorias, Charles Maciel Bittencourt; e a secretária-geral Geneci Ribeiro de Campos.
Em conjunto com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a AJURIS protocolou as emendas 66 e 67 ao PL 108/2016, que alteram o texto sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do Estado e sobre as disposições relativas à política de pessoal.
Aos deputados e representantes do Governo, a Associação reiterou a extrema preocupação com os percentuais impostos notexto enviado à Assembleia. “Um novo congelamento fará o Judiciário parar. É vital que o Parlamento compreenda a importância do alerta que estamos realizando. O que está em risco é o estado de bem-estar público. Compreendemos que a LDO deva ser realista diante da situação econômica, mas deve permitir o funcionamento mínimo dos Poderes e órgãos autônomos”, frisou o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer.
Presidente do TJRS critica postura do Executivo na elaboração da LDO
Na audiência, representando o Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que, se mantido o atual texto, com 0% para custeio e investimento e 3% para pessoal (que contempla somente o crescimento vegetativo da folha), o Poder Judiciário “irá à falência”. Destacou que, entre orçamento não executado, contingenciamento e renúncia de 50% sobre os rendimentos dos depósitos judiciais, o Judiciário devolveu ao Estado, em 2015, R$ 429 milhões. “Fizemos e seguimos fazendo a nossa parte para colaborar com as finanças públicas do Rio Grande do Sul, mas, lamentavelmente, não há reciprocidade do Executivo. Nenhuma das nossas reivindicações foi atendida no projeto de lei enviado para a Assembleia. Novo congelamento vai inviabilizar o Poder Judiciário”, frisou Difini.
De acordo com o presidente do TJRS, se não ocorrer, pelo menos, a reposição da inflação, mesmo sem nenhum reajuste para servidores, nenhuma nova nomeação ou criação de varas, o Judiciário deverá ter um déficit no próximo ano na ordem de R$ 62 milhões.
Em conversa com os deputados, Schäfer acrescentou que é preciso que haja sensibilidade dos agentes políticos neste momento. Também frisou que é decisivo que a Assembleia exerça a sua função de arbitrar o orçamento e corrija os índices impostos na LDO, ou que adie o debate sobre os percentuais para quando for tratada a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participações
A audiência pública foi presidida pelo presidente da CFPFC, deputado Ronaldo Santini (PTB). Participaram: secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch; procurador-geral da Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; vice-presidente da Assembleia Legislativa, Adilson Troca (PSDB); deputado relator da LDO na Comissão de Constituição e Justiça, Gabriel Souza (PMDB); conselheiro do TCE Pedro Henrique Polli de Figueiredo; deputados Luiz Fernando Mainardi e Adão Villaverde (PT).
Deputados que acompanharam: Alexandre Postal (PMDB), Marlon Santos (PDT), Marcelo Moraes (PTB), Vilmar Zanchin (PMDB), Elton Weber (PSB), Stela Farias (PT), Liziane Bayer (PSB), Maurício Dziedricki (PTB), Tarcisio Zimmermann (PT), Frederico Antunes (PP), Luís Augusto Lara (PTB), Pedro Ruas (PSol) e Regina Becker (Rede).
Cristofer de Mattos
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
imprensa@ajuris.org.br