29 jun Lançado projeto piloto de aplicativo apoiado pela AJURIS
PLP 2.0, ferramenta de enfrentamento à violência doméstica, inicia período de testes no bairro Restinga, em Porto Alegre.
O projeto piloto do aplicativo PLP 2.0, ferramenta que tem como objetivo auxiliar no combate à violência contra a mulher de uma forma mais ágil, foi iniciado nesta segunda-feira (27/6). Duas mulheres moradoras do bairro Restinga, em Porto Alegre, vítimas de violência doméstica e que possuem medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário tiveram o aplicativo instalado em seus smartphones, em audiência coordenada pela juíza de Direito Madgéli Frantz Machado, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, localizado no Foro Central I.
A AJURIS apoia o projeto desde a fase de desenvolvimento, promovendo o diálogo entre o Poder Público, o Sistema de Justiça e a sociedade civil. O objetivo é que o aplicativo seja disponibilizado aos juízes das varas de violência contra a mulher, que, ao emitirem uma medida protetiva, possam também conceder a opção de utilizar a ferramenta que conectará essas mulheres aos serviços de segurança e às redes da sociedade civil.
Conforme o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, o enfrentamento à violência doméstica está permanentemente entre as prioridades dos magistrados gaúchos. “Esta é uma ferramenta importante. Precisamos superar as questões burocráticas para que o aplicativo tenha sua operações iniciadas o mais rápido possível. Esta dever ser uma política de Estado urgente em termos de segurança pública”, frisou.
Além de ajudar a viabilizar os testes, a AJURIS faz campanha e recebe, desde 2014, doações de smartphones com o sistema android para serem repassados às mulheres em situação de vulnerabilidade social que não possuam esses aparelhos, necessários para a instalação e funcionamento da ferramenta. As doações devem ser feitas na Sede Administrativa da AJURIS (Celeste Gobbato, 81 – Secretaria da Presidência, 5º andar), em Porto Alegre.
Na audiência, a titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, agradeceu a todos que se envolveram no projeto. “Hoje é um dia muito feliz. Nosso objetivo é multiplicar essa iniciativa para o Brasil todo. Para isso, é fundamental sensibilizar e ter o apoio das Secretarias de Segurança Pública dos estados, parceria fundamental para que essa proposta virasse realidade aqui no Rio Grande do Sul”, afirmou a magistrada. Foram explicadas as funcionalidades do aplicativo, que conta com botão de pânico para emergências, acionando imediatamente a Brigada Militar, recurso que pode ser acionado com apenas quatro apertos consecutivos no botão que liga e desliga o aparelho, e possibilita também o registro de ocorrências em caso de descumprimento da medida protetiva, como quando o agressor está por perto da residência ou faz ameaças. Quando acionada a emergência, o aplicativo enviará, além do alarme, todas as informações da usuária aos agentes de segurança, bem como os dados do agressor e o endereço de onde o alarme foi disparado por meio de geolocalização. A chamada terá prioridade no atendimento. O projeto piloto deve ter duração de três meses.
Participaram do lançamento do projeto a juíza-corregedora e coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Traudi Beatriz Grabin, e representantes da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Ministério Público, bem como a Promotora Legal Popular Carmem Silva.
O aplicativo
– O aplicativo será instalado em um smartphone com sistema android. O magistrado irá avaliar se a vítima que tem deferida em seu favor uma medida protetiva deverá utilizar o aplicativo. No próprio juizado serão fornecidos os treinamentos e orientações sobre a utilização do aplicativo;
– O botão “Ligar/Desligar” do smartphone funcionará também como um botão de pânico. Não será preciso que a vítima entre no aplicativo pela tela do celular. Se apertar quatro vezes seguida o botão imediatamente será enviado o pedido de socorro à Brigada Militar;
– As informações serão recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado, que terá equipe especializada para atender ao pedido de socorro e acionar a Patrulha Maria da Penha;
– O PLP 2.0 foi criado pelo Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Geledés em parceria com a Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, a partir de vitória no Desafio Social Google 2013, que selecionou quatro instituições no Brasil para criar tecnologias sociais. Cada projeto recebeu ajuda financeira e suporte da empresa para colocar a ideia em prática;
– As Promotoras Legais Populares (PLPs), treinadas pela Themis para auxiliar mulheres em situação de risco dentro das comunidades, dão nome à ferramenta;
– O Termo de Cooperação Técnica para desenvolver e lançar o aplicativo foi firmado em 2014 entre a Themis, a AJURIS, o Poder Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Políticas para Mulheres, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Brigada Militar e a Polícia Civil;
O lançamento do projeto piloto repercutiu na mídia, que também destacou que a AJURIS continua com a campanha de arrecadação de smartphones. Confira:
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