Justiça Restaurativa: AJURIS vai capacitar comunidades escolares e equipes diretivas do POD e Centros de Juventude

12 abr Justiça Restaurativa: AJURIS vai capacitar comunidades escolares e equipes diretivas do POD e Centros de Juventude

Publicado às 21:25h em Destaques, Geral por informatica_ajuris

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Os métodos restaurativos como uma política pública efetiva ganharam um novo episódio na manhã desta quinta-feira (12/4). Com a abertura do evento feita pelo coral da Escola Estadual Carlos Bina, de Viamão, cantando Imagine, de John Lennon, a AJURIS assinou termo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH) para formar comunidades escolares e equipes diretivas da Rede Pública Estadual nas metodologias da Justiça Restaurativa.

Crédito: Dani Barcelos/Palácio Piratini

Em um discurso emocionado, a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, agradeceu a confiança e destacou que o momento representa a concretização de um sonho: “um sonho que um dia, nós, operadores do Sistema de Justiça, poderíamos fazer muito mais do que sermos aplicadores de Direito, nós poderíamos ser agentes sociais e agentes de cultura de paz”.

A AJURIS é pioneira na Justiça Restaurativa no Brasil através do Núcleo de Estudos da Escola da AJURIS e de iniciativa desenvolvida, em 2005, pelo juiz de Direito, Leoberto Narciso Brancher, no Juizado de Infância e Juventude de Porto Alegre. Brancher também participou do ato, sendo saudado pela importante contribuição na difusão e consolidação das práticas restaurativas.

Neste sentido, Vera Deboni salientou que, ao tornar efetiva a política de construção de paz, com a transferência de uma tecnologia social tão importante, como os métodos restaurativos, a AJURIS segue cumprindo o propósito de “a par de ser uma associação corporativa, ter buscado do ao longo de sua história fazer o possível para o povo do RS, para muito além do Sistema de Justiça, nós sempre pretendemos dialogar com a sociedade”.

Crédito: Dani Barcelos/Palácio Piratini

O governador José Ivo Sartori falou sobre a importância do momento e da necessidade de olhar para o todo, destacando que: “uma das coisas importantes da não-violência é a transformação”, que colabora, desta forma, para que a pessoa possa mudar, e que este é o caminho da Justiça Restaurativa e da política de prevenção à violência escolar.

Da mesma forma, a secretária da SDSTJDH, Maria Helena Sartori, salientou que “a Justiça Restaurativa vai nos ajudar a capacitar os professores dos Centros da Juventude para trabalhar de forma diferente a resolução de conflitos”.

O termo assinado entre AJURIS e SDSTJDH é o resultado de um contrato assinado entre o Governo do RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 2014, para a implantação de Práticas Restaurativas e Círculos de Construção de Paz, através do modelo de Justiça Restaurativa, nas escolas e Centros de Juventude localizados nos seis territórios do Programa de Oportunidades e Direitos (POD). O período de execução do contrato é de 16 meses, de maio de 2018 a agosto de 2019.

Justiça Restaurativa como política pública

A Justiça Restaurativa começou a ser estudada, debatida e colocada em prática na Escola da AJURIS, em 2004, sob a liderança do juiz de Direito Leoberto Brancher, o que culminou, uma década depois na criação por parte do TJRS no Programa Justiça Restaurativa para o Século 21.

Em 2016, o modelo de Justiça Restaurativa foi elevado à qualidade de política pública do Estado do Rio Grande do Sul e com assinatura de Protocolo de Cooperação firmado entre Poder Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Ministério Público do RS (MPRS) e Defensoria Pública do RS.

Além do Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça Restaurativa já foi instituída por lei como uma política pública nos municípios de Caxias do Sul (RS), Bento Gonçalves (RS), Passo Fundo (RS), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Maringá (PR), Ponta Grossa (PR) e Santos (SP). Já no Poder Judiciário do RS, as práticas restaurativas são aplicadas em 35 unidades jurisdicionais e 27 Comarcas do Estado.

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