08 out Juízes em Ação trata de ajuizamentos decorrentes de má gestão pública
Magistrada Suélen Caetano de Oliveira propõe a inversão do ônus da prova em observância ao interesse público.
O programa Juízes em Ação, que vai ao ar na próxima terça-feira (13/10), às 13 horas, pela Radioweb AJURIS, apresenta entrevista com a juíza de Direito Suélen Caetano de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada. A magistrada detalha a tese “Controle Jurisdicional do Vício de Omissão: Direito Fundamental à Boa Administração Pública e o Dever de Motivação da Omissão Qualificada pelo Administrador Público”, defendida no XI Congresso Estadual de Magistrados, realizado pela AJURIS, em Montevideo, no Uruguay, em setembro. Leia íntegra da tese AQUI.
A magistrada aponta no estudo o crescimento da atuação do Poder Judiciário decorrente da má gestão da administração pública. Sob o argumento de crise econômica, administradores têm violado direitos fundamentais garantidos aos cidadãos, especialmente na área de saúde. Diante disso, em sua tese, Suélen assinala a aplicação da teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova ou a própria a inversão do ônus da prova.
Há, também, nessa perspectiva, a busca da população da tutela do Judiciário para o cumprimento de seus direitos constitucionais. “Essa confiança cria uma responsabilidade do Poder Judiciário em corresponder. E isso tem sido feito a partir de uma constatação de que o administrador público está em mora com a população. E essa mora deve ser utilizada como fundamento nas decisões para justamente inverter esse ônus da prova”, destaca a magistrada Suélen Caetano de Oliveira.
Produzido pela Radioweb AJURIS, o programa Juízes em Ação é apresentado pelo jornalista Cristofer de Mattos e vai ao ar nesta terça-feira (13/10), às 13 horas, com reprise às 21 horas e na quarta-feira (14/10), às 11 horas. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb clique AQUI.
O programa do dia 6 de outubro com a juíza Marlene Marlei de Souza, devido a problemas técnicos não foi transmitido, e será reprisado na segunda-feira (12/10), às 10 horas, e sexta-feira (16/10), às 13 horas.
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