03 mar Juiz do RS será palestrante em congresso internacional sobre corrupção
A Cidade do México será sede no próximo dia 9 do congresso Estratégias e ações do setor empresarial global no combate à corrupção e à impunidade, organizado pela Câmara Internacional de Comércio mexicana.
A presença brasileira será do juiz criminal Orlando Faccini Neto, palestrante do painel Situação do combate à corrupção na América Latina – participação da sociedade civil, governos e setor privado. Ele estará ao lado de representantes do Peru, da Colômbia e da Guatemala
Para o magistrado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, a atualidade brasileira, em que os noticiários diariamente dão conta de ilegalidades cometidas na relação entre a classe empresarial, o mundo político e o Estado, fornece um bom parâmetro para a discussão proposta no Congresso.
Exemplo de relações ilegais, seus danos e ensinamentos, será abordado no evento a partir do caso da Siemens, multinacional alemã que há cerca de 10 anos teve revelado esquema internacional de pagamento de propinas. Hoje, um caso emblemático, segundo os organizadores, de êxito no setor privado de combate à corrupção.
Responsabilização
Para a sua apresentação, Faccini Neto adianta que pretende refutar o argumento que pretende restringir o Direito Penal à tutela dos interesses individuais, apontando que a corrupção é o melhor exemplo de violação à coletividade tendente a justificar a criminalização.
Em oposição ao caso brasileiro, em que a responsabilidade da empresa, por práticas de corrupção, é apenas situada no âmbito civil ou administrativo, o magistrado gaúcho irá analisar sistemas de responsabilização da pessoa jurídica em países como Espanha, México e Inglaterra (Bribery Act).
Além disso, quero integrar, no conceito de função social da empresa, o desenvolvimento de mecanismos preventivos de práticas ilícitas, como o compliance, explicou.
Veja aqui a programação do congresso mexicano:
https://www.iccmex.mx/uploads/galerias/a95dec04e9fb853a80a45fb182309bf368bbbe36.pdf
Currículo
Orlando Faccini Neto – Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre em Direito Público pela Unisinos/RS. Especialista em Direito Constitucional pela Ulbra/RS. Professor da Escola Superior da Magistratura/RS. Professor do Curso de Pós Graduação do IDP Brasília-DF. Juiz de Direito/RS. Durante o ano de 2016 atuou como Juiz Auxiliar, junto ao Gabinete do Ministro Félix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: TJRS/Márcio Daudt
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