23 ago Juiz de Direito Leoberto Brancher integrará Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, aprovado pela Portaria 91 do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Portaria nº 91, no dia 17 de agosto, que instituiu o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, indicando seus integrantes. O juiz de Direito Leoberto Brancher, coordenador do programa Justiça restaurativa para o século XXI do TJ/RS, fará parte do Comitê, que tem por objetivo promover a implementação da Política Nacional da Justiça Restaurativa em conformidade com as linhas programáticas estabelecidas na Resolução Resolução CNJ Nº 225 (que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário).
Para Brancher, o passo deve assegurar “a efetividade da Resolução 255 e a continuidade das ações institucionais do CNJ com vistas a tornar a Justiça Restaurativa uma política judiciária nacional”.
Entre outras atribuições, o Comitê deverá organizar programa de incentivo à Justiça Restaurativa, atuar na interlocução institucional, acompanhar e monitorar o andamento de projetos de Justiça Restaurativa existentes no país, bem como das atividades de formação e capacitação de pessoal para atuar na área.
Saiba mais:
Há mais de dez anos, surgiu em Porto Alegre o Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa, sediado na Escola Superior da Magistratura. O Núcleo tem como principal objetivo promover estudos teóricos e diálogos sobre as aplicações práticas sobre o tema desenvolvidas na capital.
Mais informações: https://www.escoladaajuris.org.br/esm/nucleos-de-estudo/justica-restaurativa
A edição nº 282 do Jornal da AJURIS destaca a origem da prática, com um vídeo que recupera a construção e o desenvolvimento da Justiça Restaurativa. Confira:https://ajuris.org.br/2015/10/08/no-282-maio-a-julho-de-2015/
Programa Justiça para o Século 21: Programa do Tribunal de Justiça do RS, coordenado pelo juiz de Direito Leoberto Brancher, visa a implantação da prática na atuação jurisdicional. O projeto-piloto está em andamento em 14 unidades jurisdicionais.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9125
imprensa@ajuris.org.br