10 fev Judiciário e Ufrgs ampliam parceria para atenção à saúde mental
Magistrados terão assessoria de profissionais para avaliar medidas de segurança.
O Judiciário gaúcho institucionalizou, a partir de convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o programa Des’medida – Saúde Mental e Direitos Humanos: Por um Acompanhar na Rede. A assinatura foi realizada no Tribunal de Justiça com a participação do presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, da vice-reitora da Ufrgs, Jane Tutikian, do coordenador do programa, juiz Luciano André Losekann, e das professoras Simone Paulon e Mirian Dias. A vice-presidente Cultural da AJURIS, Rute Rossato, representou a associação.
Com a formalização será possível, explica Losekann, disponibilizar aos magistrados uma assessoria qualificada para aplicar os ditames do que preconiza a Lei 10.216/2001, que estabeleceu a reforma psiquiátrica. “Ao invés de se aplicar a medida de internação no Instituto Psiquiátrico Forense, o convênio permitirá, quando possível, que se aplique medida ambulatorial, ou seja, a medida de segurança será cumprida, mas com tratamento em meio aberto na rede de atenção psicossocial”, explica.
A iniciativa será realizada de modo piloto na Comarca de Porto Alegre. Dentro da proposta também deve ser organizado um encontro da Coordenadoria Criminal para apresentar aos magistrados o programa e a estrutura de pessoal que fará a assessoria nos casos que envolverem saúde mental.
Programa
Disponibiliza assessoria aos juízes de primeira instância na aplicação e execução da sentença dos processos judiciais com indicativo de incidente de insanidade mental, ou nos quais já foi aplicada medida de segurança. A equipe também atua no acompanhamento do paciente e familiares, oferecendo condições de atendimento psicossocial e orientações jurídicas.
O programa prevê a assessoria dos cursos de Psicologia, Serviço Social e Direito da UFRGS.
Confira AQUI o fluxo de atendimento.
Fotos: Eduardo Nichele – TJRS
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