06 nov Jornal destaca apreensão da AJURIS com iniciativas do Estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
Em matéria intitulada “AJURIS vê risco de perda de autonomia”, o jornal Correio do Povo da última sexta-feira (3/11) repercutiu a preocupação da AJURIS com os encaminhamentos do governo do Estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Não estão sendo considerados os créditos da Lei Kandir”, afirmou o presidente da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Gilberto Schäfer. “Somos credores de vultosa quantia e o Estado, na frágil condição financeira em que se encontra, não pode abrir mão de negociar o recebimento destes recursos quando discute a dívida com a União”, explicou.
O magistrado ainda destacou que na lista de contrapartidas exigidas pelo governo federal há excessos que comprometem a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Rio Grande do Sul.
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