27 dez Jornal da AJURIS: Schäfer destaca trabalho para barrar PEC do duodécimo
O Jornal da AJURIS que vai ao ar nesta quarta-feira (28/12), às 11 horas, pela Radioweb AJURIS, traz como destaque a pauta de mobilização da Magistratura nos cenários estadual e nacional.
Nesta edição, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, apresenta um panorama sobre a atuação da Magistratura na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, com destaque para o enfrentamento à proposta do Governo do Estado de alterar o repasse do duodécimo e as ações contra o projeto de lei do abuso de autoridade, em tramitação no Senado Federal.
Na entrevista, Schäfer destacou a importância da mobilização feita pelos associados, que conseguiu barrar a aprovação da PEC 260/2016 e anuncia os próximos passos em relação ao tema diante da possibilidade de o Governo levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos, se for o caso, mostrar ao Supremo Tribunal Federal quais são as consequência, que não é simplesmente inócua ao Judiciário, mas que vai afetar gravemente a prestação jurisdicional. Isso tem que ser demonstrado”. O presidente também agradeceu aos associados que foram interlocutores levando aos deputados das regiões em que atuam o impacto que a aprovação da PEC causaria ao Judiciário. O magistrado abordou, ainda, a aprovação do projeto de lei complementar que aumenta a alíquota da previdência, de 13,25% para 14% e as possíveis medidas a serem tomadas.
A previdência também está na pauta do Congresso Nacional e Schäfer avalia como lamentável a reforma proposta pelo Governo Federal. Também sobre o cenário nacional, o presidente da AJURIS pontuou a articulação conjunta feita pela Magistratura e Ministério Público sobre as tentativas de intimidação do Judiciário por parte do Congresso Nacional e para barrar as ações de combate à corrupção.
O programa é apresentado pela jornalista Grasiela Duarte e transmitido pela Radioweb AJURIS nesta quarta-feira (28/12), às 11 horas, com reprise às 21h e na quinta-feira (29/12), às 10 horas.
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