20 jan Jornal da AJURIS destaca os 70 anos da Associação
A mais recente edição do Jornal da AJURIS traz um especial comemorativo aos 70 anos da Associação. A publicação conta com artigos de magistrados sobre as sete décadas da AJURIS, completadas no dia 11 de agosto de 2014. Contempla, ainda, um resumo dos principais eventos realizados em alusão à data, como as homenagens aos ex-presidentes dos Conselhos Executivo e Deliberativo, além dos programas especiais transmitidos pela Radioweb AJURIS recordando fatos históricos da instituição. Acesse a publicação AQUI.
A matéria de capa destaca o debate sobre a regulação da mídia, que foi o tema central do Seminário AJURIS 70 Anos – A Liberdade de Expressão na América Latina, promovido pela Associação em outubro de 2014. A reportagem apresenta dados sobre o controle dos meios de comunicação no Brasil e aborda, entre outros temas, a Lei de Meios instituída em 2009 na Argentina.
O conselheiro regional de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela Godoi, um dos painelistas do Seminário, destaca avanços na América Latina quanto à garantia, promoção e proteção da liberdade de expressão, inclusas no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, ressalta a necessidade de enfrentamentos de três desafios centrais: o estabelecimento de órgãos reguladores independentes, a regulação adequada da concentração de propriedade e a violência contra jornalistas. “São três questões que continuam em aberto e que precisam ser aprimoradas para a garantia de mais liberdade de expressão e não menos”, frisa.
A reportagem também ouviu os jornalistas argentinos Martín Becerra, pesquisador dos Sistemas dos Meios de Comunicação e colaborador da lei, e Fabio Ariel Ladetto, presidente do Foro de Periodismo Argentino (FOPEA), que traçaram o atual panorama da legislação no país vizinho.
A regulação da mídia é uma realidade na Argentina desde 2009, a partir da Lei 26.522 de Serviços de Comunicação Audiovisual e Regulamentação da Argentina, que substituiu a Lei 22.285 de 1980, promulgada durante o Regime Militar. Nesse período, foram formados conglomerados de comunicação, com a liberação de licenças para empresas apoiadoras do regime.
Os dois debatedores são convictos de que a lei é uma conquista, pois permitiu, pela primeira vez, que as decisões sobre liberações de concessões não ficassem exclusivamente com o governo. Isso foi possível graças à criação da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA). No entanto, é preciso avançar mais. “Faltam políticas que permitam o fomento das produções locais, o que dificulta a busca por maior audiência”, frisa Becerra. Os jornalistas também analisam a disputa declarada entre a presidente Cristina Kirchner e o Clarín, principal grupo de comunicação local.
Departamento de Comunicação
Imprensa/AJURIS
(51) 3284.9125
imprensa@ajuris.org.br