27 set Projeto do Judiciário incentiva a doação de órgãos
Pela Campanha Doar é Legal, iniciada na Justiça Gaúcha, pessoas manifestam interesse em ser doadoras
No dia 27 de setembro, o Brasil é convidado a refletir sobre a importância da doação de órgãos. Apesar do tema ainda enfrentar desafios de ordem cultural e até mesmo religiosa, a doação de órgãos e tecidos tem sido amplamente defendida e incentivada.
É fundamental que a pessoa que tiver interesse em ser doador(a) informe sua família sobre a decisão. Com esta finalidade, em 2009, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, à época juiz de Direito, iniciou no âmbito do Poder Judiciário gaúcho a campanha Doar é Legal, que logo foi institucionalizada pelo Tribunal de Justiça. Por meio do site do TJRS, é possível acessar um formulário, cujo preenchimento gera uma certidão – sem validade jurídica – atestando essa vontade. ”É uma forma do Judiciário, com sua credibilidade, usar seu espaço para que as pessoas se conscientizem sobre a importância da doação”, salientou Richinitti.
O desembargador conta que, a partir de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encampou a iniciativa, incentivando a prática em outros tribunais do país. Já foram emitidas cerca de 30 mil certidões em todo o Brasil. O magistrado esclarece que, conforme a legislação brasileira, a responsabilidade pela autorização da doação de órgãos é dos familiares do doador, sendo, portanto, essencial que a decisão seja explicitada. “Esta é mais uma forma de fazer as pessoas pensarem sobre o assunto e auxilia a comunicarem as famílias sobre o desejo de serem doadoras”, pontuou.
Link para emissão da certidão :
Brasil Verde
A Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) realiza todos os anos no mês de setembro a Campanha Nacional de Doação de Órgãos, em apoio à Lei Nº 15.463, de 18 de Junho de 2014, que Instituiu o mês da doação de órgãos, denominado “Setembro Verde”. A Campanha “Brasil Verde”, ilumina os principais monumentos e pontos turísticos das cidades brasileiras.
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