01 maio Indenização por dano moral é tema do Sala de Audiência
Programa transmitido pela Radioweb AJURIS debate os requisitos para solicitação de reparação financeira em eventual dolo.
O Sala de Audiência, que vai ao ar pela Radioweb AJURIS na segunda-feira (4/5), tem como tema o dano moral. Participam do programa o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Richiniti, e o advogado Roberto Schultz. Com apresentação da magistrada Gladis Piccini, a produção debate os requisitos para pedido e sentença de indenização por dano moral.
O desembargador Carlos Eduardo Richiniti esclarece que, de modo geral, tem direito a indenização a pessoa que sofra uma perda que não seja material. “Quando configurada a situação de dor, de sofrimento ou de angústia, a partir de um ato de terceiro, está configurada a possibilidade de um dano moral”, explica. O ponto mais delicado, de acordo com o desembargador, é a quantificação do dolo.
O advogado Roberto Schultz acrescenta como pressupostos para cabimento de indenização o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento, a capacidade econômica do causador do dano e as condições pessoais do indivíduo.
Há, atualmente, um crescimento significativo de ações de dano moral. Alguns aspectos têm contribuído para isso, conforme o desembargador Carlos Eduardo Richiniti: a possibilidade de causar um dano a várias pessoas através da Internet, a monetarização da impessoabilidade das relações humanas e as questões de relações de consumo. Sobre este último item, em especial no que tramita no TJ gaúcho, o magistrado destaca que as ações de dano moral têm a ideia punitiva, o que busca preencher uma lacuna deixada na legislação do consumidor.
A fragilização das relações da sociedade também pesa para o aumento de ações, conforme o advogado Roberto Schulz. E isso gera pedidos, muita vezes, que não têm cabimento. “A gente não entende o que veio primeiro: se as pessoas estão buscando o Judiciário porque sabem que vão ganhar alguma coisa ou se estão mais suscetíveis. Há, hoje, uma busca por quantificar em ganho financeiro a fragilização destas relações”, pondera o advogado.
O Sala de Audiência, que vai ao ar nesta segunda-feira (4/5), às 17h, na Radioweb AJURIS, terá reprise às 10h desta quarta-feira (5/5). A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis em https://ajuris.org.br/2013/10/09/programa-sala-audiencia/
Para ouvir a Radioweb, clique em https://ajuris.org.br/radioweb-ajuris/
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