07 ago Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas abre espaço para debate sobre o sistema penitenciário da região Sul do Estado
Com o objetivo de ampliar o debate sobre melhorias no sistema penitenciário da região sul do Estado, o Poder Judiciário, em conjunto com diversas instituições da região, deu início, no dia 1º de agosto, ao Fórum Regional da Execução Criminal de Pelotas. “Trata-se de um espaço de organização e interlocução das instituições que compõem os sistemas de segurança pública, Justiça e execução da pena da região sul do Estado, facilitando e possibilitando o estabelecimento conjunto de prioridades e plano de trabalho cooperativo”, explicou o juiz de Direito da VEC Regional de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, que atua na comarca em regime de substituição.
Conforme destacou o magistrado, a construção do novo Presídio de Pelotas e melhores condições para a profissionalização e a oferta de trabalho aos apenados, como forma de possibilitar a reinserção social, serão alguns dos temas de debate do Fórum. Ainda outros seis pontos fazem parte da proposta de trabalho:
– Melhoria na política pública de saúde para os presos.
– Melhoria no encaminhamento de presos dos regimes semiaberto, aberto e desligados do sistema prisional para os serviços de assistência social do município.
– Melhoria na interlocução das instituições para o atendimento às famílias das pessoas encarceradas, com atenção especial a essas pessoas dada sua peculiar vulnerabilidade.
– Melhoria na oferta de educação aos apenados.
– Melhoria na oferta de atividades culturais aos presos.
– Criação da Casa do Egresso
A criação do Fórum coincide também com a recente instalação Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas, realizada pelo Tribunal de Justiça (TJRS) no dia 18 de julho, com o objetivo de promover a celeridade, a especialização e o desafogamento das varas criminais, além de levar maior qualidade na prestação jurisdicional e segurança à população.
Segundo o magistrado, a prioridade é promover a execução da pena, sem esquecer da integração social do condenado. “O cuidado com a integração social do condenado é de extrema relevância para a emancipação do ser humano encarcerado e também para a quebra do ciclo da reincidência. O objetivo é que o preso retorne ao convívio social melhor do que quando entrou no sistema prisional”, frisou Malizia Cabral.
Além do Poder Judiciário, também integram o Fórum o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, Prefeitura Municipal de Pelotas, Conselho da Comunidade, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), Universidade Católica de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas, Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe) e Pastoral Carcerária, entre outras.
Foto: VEC Regional de Pelotas
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