16 dez FM Cultura: Schäfer destaca repudio da Associação ao pacote anticorrupção
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, concedeu entrevista nesta sexta-feira (16/12) ao programa Cultura na Mesa, da rádio FM Cultura, sobre a nota de repúdio ao projeto que trata de abuso de autoridade, divulgada pela Associação. Na nota, assinada pelo presidente, a AJURIS manifesta que repudia veementemente a utilização do chamado pacote anticorrupção para aprovar, na Câmara dos Deputados, dispositivos que podem criminalizar a atuação judicial. Afirma, ainda, que o projeto utiliza tipificação vaga e genérica para enquadrar a atuação de magistrados em crimes de abuso de autoridade e de violação de direito ou prerrogativa de advogado, o que considera uma intimidação e um ataque a prerrogativas que dão segurança à atuação de magistrados e promotores.
“Quando digo que eles são vagos, é que eles não têm aquela concretização de tu saber qual é a conduta que está proibida. Por exemplo, faltar com o decoro. Isto geralmente é uma punição administrativa porque ela é um tipo aberto, ela pode comportar muitos tipos de comportamentos por parte dos magistrados e dos agentes públicos”, explicou Schäfer na entrevista. “Então nós entendemos que isso veio num nítido caráter de retaliação por nossa atividade de combate à corrupção em diversos casos e isso que nós denunciamos desde o primeiro momento”, conclui o presidente da AJURIS.
Ouça a entrevista na íntegra:
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