13 nov Fim das doações empresariais nas eleições é pauta no Sala de Audiência
A menos de um ano das eleições municipais, o programa Sala de Audiência, que vai ao ar nesta segunda-feira (16/11), pela Radioweb AJURIS, aborda as mudanças na legislação eleitoral e a proibição das contribuições de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Para esclarecer sobre como essas alterações impactarão o próximo pleito, participa do programa o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. A apresentação é da magistrada Rosana Garbin.
Após uma longa tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 17 de setembro pela inconstitucionalidade da legislação que permitia o financiamento eleitoral por empresas. De acordo com o presidente do TRE-RS, no último pleito, as doações realizadas por pessoas jurídicas representaram 95% do total de contribuições feitas aos candidatos. “O interessante é ter em conta que houve doações de campanhas por 21 mil pessoas jurídicas, no entanto, apenas os 30 maiores doadores foram responsáveis por 37% do total de doações”, explica.
Brasil Santos aponta que a mudança na legislação vai gerar uma grande retração na quantidade de recursos nas campanhas. “O nosso receio é que essa vedação faça com que o volume de doações não computadas – o caixa dois -, possa ser muito maior. É certo também, por outro lado, que a Justiça Eleitoral está se aparelhando para ter um controle melhor das contas, tanto dos candidatos quanto dos partidos”, alerta.
O presidente do TRE-RS também detalhou outras medidas da reforma política. “A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir do registro [da candidatura], em 15 de agosto, e o horário eleitoral gratuito também foi reduzido de 45 para 35 dias”, informou.
O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (16/11), às 17 horas, na Radioweb AJURIS, com reprises às 21 horas de segunda-feira e às 10 horas de quarta-feira (18/11). Para ouvir a Radioweb, clique AQUI. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI.
Confira o programa na íntegra:
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