18 set Eugênio Terra aponta erros no texto do projeto de previdência complementar
Magistrado apresentou preocupação com o serviço público no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, participou, nesta sexta-feira (18/9), do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba. O debate tratou da previdência complementar para os servidores públicos do Estado, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, na quarta-feira (16/9). O magistrado ratificou o posicionamento da Associação de contrariedade à forma como foi proposto, conduzido e aprovado o PLC 303/2015, que ainda aguarda sanção pelo Governo do Estado.
Também representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Eugênio Terra reforçou a preocupação com a precarização dos serviços à sociedade. Como várias questões foram aprovadas sem detalhamento e sem debate, pontos fundamentais, como os benefícios não programados (aposentadoria por invalidez) e a indefinição dos benefícios a receber (aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição), tornam o serviço público para os futuros servidores uma aventura previdenciária, de acordo com o magistrado. A AJURIS estuda o texto aprovado para buscar medidas judiciais cabíveis.
Outro ponto atacado pelo presidente da AJURIS é a justificativa do Governo de que a previdência complementar vinha sendo debatida há tempo no Estado. “Não é verdade. O projeto foi feito com pressa. Com tanta pressa que a própria justificativa contém dados incorretos. Fala em percentual da receita corrente da renda líquida quando se trata de percentual da folha de pagamentos de aposentados. É um projeto pensado quando a justificativa, que tem que apresentar as razões do projeto, apresenta erros?”, questiona Eugênio Terra.
O Esfera Pública, apresentado pelos jornalistas Juremir Machado da Silva e Taline Oppitz, contou, também, com as participações do advogado especialista em Direito Previdenciário, Odilon Marques Garcia Jr.; e da vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.
Abaixo, o programa pode ser ouvido na íntegra:
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