25 mar Ética e independência: pilares da Justiça, por Daniel Neves Pereira
A magistratura brasileira tem atravessado um período marcado por incertezas e instabilidades jurídicas que não podem ser ignoradas. Mudanças abruptas na interpretação de garantias históricas da carreira e decisões em caráter liminar, com efeitos imediatos e profundos, produzem um ambiente de insegurança institucional que merece reflexão cuidadosa.
Mecanismos concebidos como instrumentos de proteção da independência judicial e da estabilidade funcional acabam revistos ou relativizados de um dia para o outro, sem que haja tempo adequado para o necessário amadurecimento institucional, o debate público qualificado ou a oportuna discussão legislativa.
A legitimidade do Poder Judiciário se sustenta, essencialmente, sobre dois pilares: independência e ética. A independência assegura que o magistrado possa decidir com liberdade, guiado pela Constituição e pelas leis, sem receio de pressões externas ou retaliações. A ética é o alicerce que mantém a confiança na atuação judicial, indicando que o exercício da jurisdição deve estar comprometido com a integridade, a responsabilidade e o interesse público. Um pilar não subsiste sem o outro. Independência sem ética conduz à arbitrariedade; ética sem independência conduz à submissão. Em nome de reforçar um desses pilares, não se pode derrubar o outro. O que se exige é equilíbrio.
Nos últimos meses, decisões judiciais têm alterado, repentinamente, aspectos relevantes do regime jurídico da magistratura, inclusive no que diz respeito à vitaliciedade, à inamovibilidade e à irredutibilidade de vencimentos, garantias que não constituem privilégios pessoais, mas proteções da sociedade contra a fragilização da independência judicial.
Esse cenário gera consequências que ultrapassam a esfera corporativa. Por um lado, a magistratura é exposta ao desgaste perante a opinião pública, alimentado por narrativas simplificadoras que reduzem temas complexos, como a estrutura remuneratória, a rótulos depreciativos. Por outro, a instabilidade normativa cria um contexto de incerteza que afeta a segurança necessária ao exercício da jurisdição.
Ao assegurar a independência aos juízes, a Constituição busca garantir que cada processo seja julgado apenas à luz do direito e da consciência. Por isso, sempre que direitos e garantias da magistratura são fragilizados ou submetidos a mudanças bruscas, não é apenas a carreira que sofre impactos, mas a estabilidade do sistema de justiça e, por consequência, o equilíbrio das instituições democráticas.
Daniel Neves Pereira
presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Publicado em 25/03/2026 no Correio do Povo