31 maio Especialistas debatem perspectivas para Direitos Humanos e Segurança Pública
A segurança pública é um dos temas que mais tem sido debatido nos últimos anos no Brasil. Índices crescentes de assaltos, homicídios, furtos, roubos, colocam o assunto em evidência nos pequenos ou grandes centros urbanos. Com o objetivo de debater as causas, as consequências e as perspectivas para o tema a AJURIS reuniu nesta quarta-feira (31/5), estudiosos do assunto, no painel Direitos Humanos e (In)Segurança Pública. Participaram o sociólogo José Vicente Tavares, o integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e o jornalista e sociólogo, Marcos Rolim. O evento foi realizado no Auditório Márcio Oliveira Puggina, da Escola da AJURIS, e reuniu magistrados, agentes do Direito, estudantes e a comunidade.
Na abertura do evento, a vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, destacou o acompanhamento que a Associação tem dado ao tema. “Nós temos nos debruçado sobre a leitura do sistema prisional, ou melhor, da inexistência de um sistema prisional. A partir de várias dificuldades identificadas nesse sistema, foi criado dentro da AJURIS o Fórum da Questão Penitenciária. Um fórum que reúne também a sociedade civil e demais entidades ligadas ao sistema prisional porque uma associação de juízes por si só não pode e não tem que ter esse protagonismo. Nós integramos um sistema e é assim que queremos ser vistos e é assim que fazemos o nosso diálogo social”, ressaltou.
Ao dar boas-vindas ao evento, o Diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Mauro Borba, destacou a importância de promover o debate que integra uma série de eventos com o objetivo de tratar de questões da atualidade. Da mesma forma o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, pontuou que ver a “casa lotada” demonstra que a Escola vem cumprindo o seu papel como um lugar de pluralidade. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, também prestigiou o evento.
Segurança cidadã
Mediado pelo desembargador Sérgio Blattes, o debate foi aberto pelo sociólogo José Vicente Tavares. Ele destacou que no Brasil ainda impera a ideia de que a eficácia para a segurança pública passa por uma política repressiva, um judiciário punitivo e a percepção de que o bandido tem que morrer. “Os indicadores de violência divulgados diariamente mostram que as instituições de controle social não estão funcionando”, enfatizou. Para o painelista, uma das alternativas para mudanças nesse tipo de prática passa pelo conceito de segurança cidadã. Trata-se de um modelo de articulação que engloba todas as forças da sociedade e formas de governo no combate à criminalidade, no qual os representantes de cada área atuam como co-responsáveis no planejamento e controle das operações em cada âmbito que se deseja intervir. “É quando passa-se a observar as características locais, bem como desenvolver técnicas de prevenção, mediação, negociação e investigação de conflitos sociais e de crimes”, explicou.
Rodrigo Ghiringhelli destacou que o cenário de violência que vem se agravando ao longo dos anos em decorrência de problemas estruturais cresce a demanda por punições. Contextualizou, que em 2012, o Brasil concentrou 11% dos homicídios do planeta, tendo 2,8% da população mundial. Também pontuou, que embora exista a violência contra a mulher, que é um problema específico e precisa ser enfrentado, a maioria dos homicídios ainda é de homens, pretos e pardos, sendo que negros tem 30% a mais de chance de serem assassinados do que um branco. “Tem uma questão racial, étnica, que transcende inclusive a questão de renda de classe. Problemas que precisam ser pensados e enfrentados”.
Em relação ao gasto com segurança pública a situação é pouco transparente. O Brasil gasta com segurança pública é o mesmo que países desenvolvidos, 1,3% do PIB. O Estado brasileiro gasta R$ 61 bilhões ao ano com polícias e R$ 4,9 bilhões com o sistema prisional. “Querem prender mais, querem colocar adolescentes também na cadeia. Mas com esse grau de investimento? A sociedade cobra mais investimentos em presídios? Se já há mais de 700 mil vagas, como se coloca mais gente no sistema? Faz como o Sartori, coloca em ônibus, em delegacias. Isso vai trazer alguma vantagem para redução da violência?”
Melhor uso dos canais
Ghiringhelli destacou ainda, que a sociedade gasta R$ 192 bilhões com seguro, segurança privada, sistema de saúde, e perdas humanas. “Um estado que não provê a segurança pública, coloca esse ônus no cidadão”. Para o pesquisador a solução passa pela melhor comunicação e avaliação dos dados sobre violência, inclusive, no diálogo com policiais. “Vamos reforçar a perspectiva crítica e vinculada a perspectiva dos direitos humanos, reconhecendo diferenças internas, mas atuando de forma coesa como o outro lado tem feito, sem isso estaremos fadados a ficar no gueto e cada vez mais marginalizados na academia e dentro das nossas próprias instituições”.
Segundo o sociólogo Marcos Rolim, o cenário de insegurança vivido no país passa diretamente pela ineficiência do Estado. “O governo não pensa em segurança, o que ele faz é prender pessoas”, advertiu sobre a inexistência de políticas de segurança pública. Para o professor, sequer existe um campo específico que atue no combate a violência. “Falta um espaço que compartilhem uma linguagem comum para pensar esse problema. Enquanto a Polícia Civil tem sua origem no campo jurídico, a Polícia Militar vem da defesa, das forças armadas. São duas formações de campo completamente distintos”, explicou.
O jornalista ainda reforçou que o sistema prisional adotado no Brasil é um dos fortes contribuintes para a formação do crime organizado. “Os infratores já não são mais aprisionados em celas, mas sim em galerias, devido a sobrecarga do sistema. Nessas galerias eles são separados por facções criminosas, para evitar rebeliões, sem a aplicação de qualquer tipo de programa reintegrativo”, salientou. A ausência de políticas públicas para a área também é um dos temas de debate da AJURIS que, por meio do Fórum da Questão Penitenciária, defende a criação de um programa estadual penitenciário no Estado, que estabeleça normas e regras para o cumprimento da pena.
Ainda durante o evento, o painelista destacou que o investimento em pesquisa e monitoramento de resultados para ações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis é fundamental no diagnóstico do problema. “Não existe outra forma de saber se uma ação é efetiva sem uma avaliação de resultados. Aqui não importa a opinião das pessoas, porque em segurança pública a opinião errada, mata. É preciso que hajam dados concretos”, salientou.
O evento foi promovido pelo Departamento de Direitos Humanos da AJURIS e conta com apoio da Escola da AJURIS, do Mestrado em Direito da UniRitter e da Universidade LaSalle.