10 jul Especialistas apresentam alternativas à redução da idade penal
Magistrados da Infância e Juventude apresentaram ao senador Lasier Martins proposta de correções no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A AJURIS, em conjunto com representantes da ANADEP, AMP/RS, ADPERGS, OAB/RS e Instituto Tolerância, promoveu nesta sexta-feira (10/7), na sede da Associação, um debate para tratar de alternativas à redução da maioridade penal. O encontro proposto pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul reuniu especialistas, com larga atuação na área da Infância e Juventude, que apresentaram suas considerações ao senador Lasier Martins (PDT).
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, reiterou o posicionamento da Magistratura que é contrária à redução da idade penal de 18 para 16 anos, conforme estabelece a PEC 171/93, aprovada em primeiro turno no dia 2 de julho, na Câmara Federal, depois de uma polêmica manobra do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Estamos buscando formatar um texto legislativo no Senado Federal e ampliar o diálogo. O senador Lasier Martins também já manifestou sua contrariedade à redução e buscamos trazer a experiência dos magistrados da Infância e Juventude e das demais entidades que atuam na área para contribuir para o debate. Entendemos como alternativa trabalhar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo um prazo maior de internação, mas não tratar do tema alterando a Constituição Federal como tem sido feito”, afirmou Eugênio Terra.
O senador Lasier Martins manifestou a intenção de apresentar uma proposta de reformulação do ECA. Para isso, fez questão de ouvir os posicionamentos de magistrados que possuem experiência na área da Infância e Juventude, como os juízes Leoberto Brancher, Vera Lúcia Deboni, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar e o juiz aposentado e consultor da Unicef João Batista Costa Saraiva, que expuseram proposições de reformulação do ECA. “Este é um tema importante e precisamos formatar uma posição a partir das experiências dos juízes que atuam diretamente com o tema. Já manifestei minha posição contrária à redução, mas precisamos formatar e contextualizar bem uma posição para conseguir derrubar o projeto do deputado Eduardo Cunha”, afirmou o senador.
Os participantes da reunião acordaram de que a AJURIS irá reunir as manifestações de todos em um manifesto que o senador poderá apresentar em Plenário e também ao relator do PLS 4502013, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), que propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional equivalente a crime hediondo possa ter prazo de oito anos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando relator. Apensado ao PLS 450 está o PLS 333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), que trata da revisão de crimes hediondos.
O senador também pontuou que pretende trabalhar pela adequação do ECA barrando o andamento da redução da idade penal. “As manifestações coletivas e individuais dos especialistas irão embasar esse trabalho no Legislativo.”
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