27 jul Em entrevista, Vera Lúcia Deboni destaca papel do Judiciário na questão prisional e discussão sobre regime semiaberto
Série de reportagem da RBS aborda falência do regime semiaberto; propostas para extinção têm iniciativa de juízes gaúchos
A crise do sistema penitenciário tem no regime semiaberto um dos pontos mais críticos. O tema é objeto de série de reportagem promovida pela emissora RBS, com matérias em todos os veículos da rede. Nesta quarta-feira (27), em entrevista à Rádio Gaúcha, a presidente da AJURIS em exercício até o dia 29 de julho, Vera Lúcia Deboni, tratou do assunto, abordando temas relativos à execução penal, à deficiente ação do poder Executivo e ao agravamento do caos do sistema penitenciário.
Com alto índice de fugas e ausência de vagas para acomodar o número expressivo de apenados, o regime semiaberto é considerado um fracasso em todos os níveis por setores que atuam na área. Conforme explica a juíza de Direito Vera Lúcia Deboni, o Poder Judiciário, por iniciativa de juízes das Varas de execução penal e redação do juiz de Direito Sidinei José Brzuska, já desenvolveu proposta para extinguir o regime, por meio de aplicação de penas de reclusão proporcionais à gravidade dos crimes, o que promoveria uma “grande reordenação do sistema de cumprimento de pena”, aponta.
O teor da proposta foi concebido há cerca de três anos por magistrados da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, aprovada pela Administração do Tribunal de Justiça e levada a encontro nacional de magistrados que atuam na execução penal e ao Congresso Nacional, onde foi objeto de audiência pública. Segundo a magistrada, a alternativa “pode trazer penas mais severas no seu cumprimento para aqueles crimes que efetivamente são de consequência grave para a população e tira do sistema aqueles que não precisariam estar”, o que desafogaria a superlotada estrutura atualmente encontrada. O texto da proposta tem como base decisão do STF que julgou inconstitucional a lei dos crimes hediondos na parte que determinava o cumprimento de dois terços da pena no regime fechado.
A juíza de Direito esclarece que o fracasso do semiaberto não é uma questão pontual, apenas no RS; o que se observa é “o fracasso do modelo que tinha uma boa perspectiva quando foi pensado, mas pela total ineficiência dos estados e de gestores estaduais não conseguiu ser aplicado. Constatado o fracasso, já deveríamos ter tido no Congresso Nacional um olhar mais cuidadoso para esta questão.”
Apesar de apontar o que seriam alternativas viáveis para amenizar a situação caótica do sistema penitenciário do ponto de vista dos operadores da Justiça, Vera Deboni ressalta que “o apenamento por si só não vai resolver a questão da segurança pública” e que é necessário investimento em políticas de políticas de segurança pública preventivas. A seguir, listou outras contribuições do Poder Judiciário para a questão prisional, como o diálogo entre instituições e, ainda, a utilização de recursos oriundos das penas pecuniárias para a construção e reforma de unidades, mas destacou que não basta construir novos presídios quando a realidade da estrutura de recursos humanos do sistema é deficitária, por exemplo. Apesar de todos os esforços promovidos no sentido de colaborar com a questão, para resolver a crise que atinge o sistema penitenciário e agrava a realidade caótica da segurança pública no estado, “precisamos de respostas do Poder Executivo”, concluiu a magistrada no encerramento da entrevista.
Para proporcionar mais um espaço de debates e contribuições para o tema, a AJURIS realiza nos dias 11 e 12 de agosto o Seminário Sistema Prisional e Direitos Humanos, no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre. Informações em seminarioajuris.wordpress.com.
Confira aqui a entrevista na íntegra.
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