02 mar É mais fácil colocar mais e mais gente pobre na cadeia, por Luis Carlos Rosa
Artigo de autoria do juiz de Direito Luis Carlos Rosa, publicado no dia 27 de fevereiro em coluna semanal no Jornal das Missões, de Santo Ângelo
No dia de ontem esteve na minha sala, pedindo para falar, um casal extremamente humilde, daquelas pessoas que se identifica nas primeiras palavras serem pessoas de bem, respeitosas, trabalhadoras, que vieram até mim com certo receio, vergonha, mas que tinham que falar, com todos os cuidados, fala baixa, pediram clemência para o filho, um jovem que hoje tem 19 anos e que há 03 anos atrás, quando tinha 16 anos, em um único episódio infracional de sua vida, roubou um aparelho celular, estando, atualmente, recolhido no CASE (antiga FEBEM).
Disseram eles que foi um momento de bobeira e que o filho nunca mais cometeu infração nenhuma, foi influenciado por falsos amigos, mas que agora estava trabalhando com o pai no serviço de pedreiro, trazendo com eles várias fotos onde aparece o jovem trabalhando ao lado do pai. Expliquei ao casal que o Jovem seria avaliado como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente e que mantendo um bom comportamento, como está mantendo, poderia ter uma progressão na sua medida.
Trago essa história, para referir que como esse jovem, humilde, pobre, que errou sim e está recebendo a reprimenda necessária, praticamente todos os outros internos do sistema FASE – que estão internados, presos em boa linguagem – têm o mesmo perfil, ou seja, pobres, humildes, que tiveram uma vida de violação de direitos – o que não me parece ter sido o caso deste jovem.
Para quem conhece o sistema penal juvenil sabe que essa é a realidade, sabe também que dentro do sistema aplicado aos adolescentes infratores existe toda uma estrutura e uma preocupação com a ressocialização, o que não acontece no sistema penitenciário.
Por aí não existe a menor dúvida que se esse jovem estive cumprindo a condenação que sofreu no sistema carcerário, muito provavelmente não estaria recebendo o tratamento socializante que está recebendo, não teria a preocupação individualizada de técnicos, deste juízo e de toda uma rede protetiva, seria mais um em um sistema falido, mais um que ao sair estaria estigmatizado, revoltado pelas condições e o tratamento a que foi submetido, não pelos abnegados agentes do sistema carcerário, mas pelas condições caóticas, superlotação, ausência de atendimento qualificado……
Agora pergunto: será que a proposta de redução da maioridade penal, recolhendo ao sistema carcerário adolescentes como esse, aos 16 anos de idade, ajudaria na redução na criminalidade, ou se estaria gerando uma nova violência? Onde estariam as possibilidades de ressocialização efetiva?
O que iria acontecer caso essa proposta esdrúxula viesse a ser aprovada, não tenho dúvidas seria a institucionalização da criminalização da pobreza. É muito mais fácil sair por essa via simplista e reducionista de colocar mais e mais gente pobre na cadeia, do que investir em políticas públicas que ataquem a raiz do problema. Aliás, pelo menos neste ponto, não se pode debitar a culpa no governo federal, que já se posicionou contra a proposta, mas que porém tem o apoio de parlamentares que parece estão míopes.
Um bom final de semana a todos.