08 set Denise Oliveira Cezar destaca a judicialização da saúde na Radioweb AJURIS
Especial XI Congresso Estadual de Magistrados com a desembargadora
e ex-presidente da AJURIS será transmitido nesta quarta-feira (9/9), às 14h.
A entrevistada do Especial XI Congresso Estadual de Magistrados desta quarta-feira (9/9), às 14h, é a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) e ex-presidente da AJURIS (2006/2007) Denise Oliveira Cezar. Durante o programa da Radioweb AJURIS, a magistrada realiza uma reflexão a partir do tema do Congresso – Efetivar direitos: o desafio da Magistratura, com foco na judicialização da saúde.
Esta será a primeira edição do evento realizada no exterior, de 24 a 26 de setembro, em Montevideo, capital do Uruguay. As inscrições de teses seguem abertas até esta quinta-feira (10/9). A palestra de abertura abordará, justamente, a garantia de direitos. Com o tema Saúde e Educação, na ciranda dos poderes, a ministrante será a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari Bucci.
A desembargadora Denise explica que os direitos fundamentais, como o acesso à saúde, deveriam ser efetivados na via administrativa, por meio de políticas públicas. Contudo, quando esse trâmite não é cumprido, cabe ao Judiciário o papel de assegurar aos cidadãos as garantias constitucionais. “O Poder Judiciário está preparado, tem dado conta dessa demanda com muito sacrifício, e realmente com os servidores e os magistrados trabalhando além daquilo que seria admissível”, ressalta.
Na entrevista concedida ao Departamento de Comunicação, a magistrada também lembra o início desse fenômeno no país. Os primeiros casos ocorreram na década de 80 para garantir a pacientes de AIDS o tratamento por meio de um coquetel de drogas. “Pessoas que tinham recursos entravam com o pedido de importação junto ao Judiciário, que deferia o pedido. A sociedade civil se organizou muito rapidamente, por meio das organizações não governamentais para proteger direitos de doentes da AIDS, e começou a postular contra o Estado o fornecimento dessa medicação que não era registrada”, ressalta Denise Oliveira Cezar.
O Especial XI Congresso Estadual de Magistrados é transmitido às quartas-feiras, às 14h, com reprises às 21h, e, também, nas quintas-feiras, às 10h. Para ouvir a Radioweb, clique AQUI.
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