02 jun Crise na Susepe inviabiliza realização de audiências em todo Estado
Para AJURIS, situação revela colapso do sistema prisional.
Magistratura aponta que mais da metade das audiências criminais não vem sendo realizadas em razão da não apresentação dos presos. A situação, denunciada em maio, foi confirmada nesta quinta-feira (2/6) pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs) a partir de informação da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Conforme monitoramento da AJURIS junto aos magistrados a não apresentação de presos leva a frustração de 60% a 70% das audiências em todo o Estado agravando a crise da segurança pública.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, salienta que a suspensão e o adiamento de audiências gera aumento de custos e causa sérios transtornos para os advogados, partes, vítimas, testemunhas e policiais que se ausentam de suas funções. “O ônus, de forma completamente equivocada, acaba recaindo sobre o juiz, que precisa assumir um desgaste que não é dele, e sim do Executivo que não cumpre adequadamente a política para a área. Isso é um absurdo.”
Esse cenário se repete nas audiências de custódia, porque se atribuiu ao juiz, por determinação do CNJ e com regulamentação do TJ/RS, o dever de realizar as audiências. “Marcam-se as audiências, com mobilização de estrutura e pessoal do Judiciário, mas não são efetivadas em razão da não apresentação dos presos. Não há um equacionamento das responsabilidades e do respeito às normas estabelecidas”, frisa Schäfer.
Para o presidente da AJURIS, o cenário revelado reforça ainda mais a necessidade do envolvimento direto do governador José Ivo Sartori na condução do processo de criação de um programa estadual penitenciário, proposta que a AJURIS e o Fórum da Questão Penitenciária apontam como fundamental para o enfrentamento do colapso do sistema prisional gaúcho.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br