17 jan Conselho Executivo debate desafios da economia do RS
Economista da FEE Alfredo Meneghetti apresentou cenário financeiro.
O Conselho Executivo buscando informações e elementos para entender a real situação financeira do Estado, recebeu na segunda-feira (16/1), o economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) Alfredo Meneghetti Neto, que também é professor da PUCRS. Associados prestigiaram a reunião e debateram sobre a necessidade de se dar transparência a desonerações além de ampliar a fiscalização em relação a arrecadação.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, explicou que o sentimento dos magistrados, como servidores públicos lato sensu, é de que o governador Sartori não tem demonstrado preocupação em manter o serviço público depois desse cenário de crise. “Se temos uma perspectiva de crescer 0,5%, entendemos que nos próximos anos haverá um crescimento e que o próprio Estado tem que participar desse processo como incentivador dessa alavancagem”, pontuou destacando a importância do debate e da presença do professor.
Meneghetti apontou quatro desafios que devem ser enfrentados: importações, clima, pleito com governo federal e finanças públicas. O professor destacou que há um excesso de desonerações via Fundopem, pelo governo Estadual, e via exportações, pelo governo Federal, com créditos de ICMS pela Lei Kandir. “Temos quase 35,4% de tudo que o Estado arrecada em isenções fiscais”. O RS é o quarto Estado com maior volume de isenções, atrás de Amazonas (60%), Goias (50%) e Santa Catarina (40%). O Tribunal de Contas alertou para a ausência de avaliação periódica da política de benefícios fiscais. “O Fundopem, por exemplo, concede benefício com a contrapartida de que sejam gerados empregos, mas não há comprovação de que isso aconteça”. Meneghetti concluiu ainda que os benefícios fiscais são gastos invisíveis porque são protegidos por sigilo fiscal.
Também na questão das finanças públicaS, Meneghetti chamou atenção para a frágil estrutura de fiscalização. Um sinal disso foi a desativação de postos de fiscalização de ICMS. De 64 postos volantes, 23 estão em funcionamento; e dos postos fixos de 13, atualmente 6 estão abertos.
Schäfer destacou que a AJURIS está envolvida no debate sobre a importância de se dar transparência aos incentivos fiscais. “A União Gaúcha, da qual a Associação participa, está como amicus curiea em ação em que o Senge busca ampla transparência pelo governo das contas do Fundopem.”
O professor ainda apontou a necessidade de reestruturar as importações criando cotas e ver o que os governo pode fazer para enfrentamento da desindustrialização. Também é preciso enfrentar as questões do clima fazendo investimentos em gestão hídrica a fim de que as situações de escassez de água, que provocam quebra de safra possam ser contornadas. Em relação ao governo federal, destacou que é preciso buscar o ressarcimento de créditos de ICMS gerados pela Lei Kandir.
Os associados participaram do debate questionando sobre o cenário que se apresenta diante das propostas apresentadas pelo governador José Ivo Sartori na Assembleia, em especial sobre transparência e fiscalização.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
ajuris.org.br