25 set Congresso Estadual de Magistrados debate o papel do juiz para um processo efetivo
Painel no segundo dia do evento promovido pela AJURIS contou com a participação de juiz de Direito do TJSP e de ministra uruguaia.
O painel Qual o juiz para um processo efetivo? abriu o segundo dia do XI Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela AJURIS, em Montevideo, capital do Uruguay, nesta sexta-feira (25/9). Os palestrantes foram Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito do Estado de São Paulo, mestre e doutor em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP; e Nilza Salvo, ministra de Tribunal de Apelaciones en lo Civil y Directora del Centro de Estudios Judiciales del Uruguay. A primeira edição do evento realizada no exterior tem como tema Efetivar direitos: o desafio da Magistratura.
A participação de Gajardoni teve como foco os efeitos do Novo Código de Processo Civil para a efetividade dos direitos. O magistrado destacou inúmeros pontos positivos da atualização do código, como a valorização da jurisprudência e o incentivo a conciliação e a mediação. Contudo, lembrou que os resultados esperados necessitam de uma realidade financeira e econômica diferente da vivenciada pelo Brasil atualmente. “O Novo Código aposta em pontos que o Judiciário não tem estrutura para suportar por ora. Por exemplo, ele fala em audiência e sustentação oral por teleconferência, na criação de um grupo gigante de mediadores e conciliadores remunerados, acontece que não temos dinheiro nem para contratar servidores”, pondera.
Sobre o tema em debate no painel desta manhã, o palestrante ressaltou que o juiz para atingir um processo efetivo precisa aliar bons conhecimentos de gestão judiciária e de Direito. Precisa, por exemplo, ter a capacidade de preparar a sua assessoria para auxiliá-lo, conseguindo dela o melhor rendimento possível. Tudo isso sem perder a humanidade, característica considerada por Gajardoni como fundamental. “O juiz para um processo efetivo é aquele que quando vê o processo imagina que é parte no processo, e julga como gostaria que o juiz do processo dele julgasse”, sublinha.
A vice-presidente Social da AJURIS e membro da Comissão Organizadora do Congresso, Geneci Ribeiro de Campos, foi a mediadora do painel. A magistrada frisou a importância do debate proposto, já que o Novo Código de Processo Civil deve entrar em vigor em breve. “Estamos refletindo sobre como acontecerá a efetivação dos direitos em frente a uma nova legislação que trouxe mudanças importantes, tanto na atuação dos magistrados, como também dos advogados e das demais instituições que promovem a Justiça”, analisa.
A magistrada referiu, ainda, que o juiz precisa estar em conformidade com as questões sociais e ter preocupação com a aplicação do Direito em relação às necessidades da sociedade. “E não somente na aplicação fria da letra da lei”, completa.
A ministra Nilza Salvo destacou que a efetivação dos direitos sociais é um desafio em qualquer lugar do mundo. O juiz e o Poder Judiciário representam a última garantia dos direitos dos cidadãos. O juiz para o processo efetivo precisa, de acordo com a palestrante, compreender esse contexto e ter qualidades como honestidade e imparcialidade, e, acima de tudo, vocação para servir. “Pode haver a melhor legislação, a melhor preparação de uma pessoa, mas se não tiver esse perfil nunca vai ser um juiz que proteja efetivamente esses direitos”, explica.
A magistrada uruguaia pondera que a pessoa nasce com esse perfil, contudo, por meio da seleção e da formação continua, é possível aprimorar essa qualidade. A palestrante salienta que no Uruguay a maioria dos representantes da Magistratura valoriza o papel de membros garantidores dos direitos sociais.
Confira as fotos da palestra de abertura do XI Congresso Estadual de Magistrados ou clique nas fotos e acesse e faça o download das imagens no Flickr:
Texto e fotos: Rodrigo Borba
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