11 jan Complexo Prisional de Canoas: crescem preocupações sobre estrutura e modelo de gestão
Fórum da Questão Penitenciária voltará a se reunir em fevereiro para analisar o tema.
A nota técnica que aponta a precariedade da infraestrutura do Complexo Penitenciário de Canoas, que tem previsão de receber os primeiros presos entre fevereiro e março, assinada por Marcos Rolin, especialista em segurança pública e integrante do Conselho Administrativo do Centro Internacional para la Promoción de los Derechos Humanos (CIPDH, Buenos Aires), órgão vinculado à UNESCO, a pedido da Prefeitura de Canoas, reforçou as preocupações levantadas ainda no início de 2015 pelo Fórum da Questão Penitenciária. Diante disso, o Fórum, que é integrado pela AJURIS e outras 13 entidades, voltará a se reunir em fevereiro, em data ainda a ser confirmada. O objetivo é deliberar encaminhamentos para a questão.
Entre os temas que causam preocupação estão: as instalações reduzidas do projeto arquitetônico, que inviabilizam a convivência harmônica; a ausência de previsão de estruturas fundamentais para a ressocialização de presos, como salas para educação e trabalho e acomodações para o recebimento de visitas, essenciais para distensionar o ambiente; e a indefinição pelo Executivo gaúcho sobre o modelo de gestão administrativa para a penitenciária.
Estas questões intensificam o temor de que o novo complexo, aguardado como alternativa para desafogar o superlotado Presídio Central de Porto Alegre, seja inaugurado com uma estrutura já comprometida e muito aquém das necessidades urgentes para o enfrentamento do caos prisional do Estado.
“O Governo do Estado se repete: de maneira intransigente, governa para si, e não permite às entidades a construção de um bem comum à sociedade. Até agora, a Secretaria da Segurança não se manifestou sobre o modelo e o objetivo desta cadeia. Será tão somente uma filial do Presídio Central? A concepção será essa: sem a mudança da cultura de masmorras medievais que temos no Estado? Isso nos causa extrema preocupação”, afirma o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
Problemas apontados
As indefinições sobre qual modelo de administração será adotado pelo Executivo gaúcho no Complexo foram alertadas em fevereiro de 2015 pelo Fórum da Questão Penitenciária. Na ocasião, frente a crise de superlotação do Presídio Central de Porto Alegre, as entidades participantes destacaram a necessidade de mudança na cultura de gestão das casas prisionais, para que se atenda, minimamente, o que determina a Lei de Execução Penal sobre o cumprimento de penas e a ressocialização de presos. Até o momento, não houve nenhuma manifestação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) sobre de que forma o Complexo de Canoas será gerido.
Para que a nova penitenciária não se torne uma extensão do Central, foram levantadas, entre outras, as seguintes questões:
– A Brigada Militar será responsável pela segurança, como ocorre há 20 anos no Central?
– Haverá em Canoas uma administração compartilhada, onde os próprios presos controlam as galerias por intermédio de facções?
– Presos seguirão desempenhando funções do Estado, como gerir a cozinha e retirar o lixo?
– Qual o perfil dos presos que cumprirão pena em Canoas?
Reiterando estas preocupações, o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, destaca que, desde antes do início da obra, ainda na gestão passada do Executivo, foi solicitado, através do Conselho de Supervisão dos Juizados de Execução Penal (Consep), as plantas do Complexo para contribuir e apresentar sugestões. “Nunca nos foi enviado. Todo o projeto arquitetônico foi concebido sem a participação do Judiciário”, afirma Brzuska.
Por isso, e como forma de impedir impactos danosos à sociedade, a AJURIS externa mais uma vez a preocupação sobre o projeto do Complexo de Canoas e reitera o aguardo de manifestação da Secretaria da Segurança Pública sobre providências para as questões apontadas.
Brzuska também manifestou as preocupações em torno da nova unidade em entrevista ao programa Gaúcha Faixa Especial deste domingo (10/1). Ouça AQUI
Leia nota técnica AQUI
Cristofer de Mattos
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
ajuris.org.br