27 jan Comissão de Finanças defende mais transparência em nomeação de julgadores de recursos administrativos
Vinte e duas entidades do Poder Judiciário, Ministério Público, Contadoria e Auditoria-Geral (CAGE), Tribunal de Contas, além de deputados e sindicatos de servidores públicos acompanharam a reunião de prestação de contas da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O encontro ocorreu na última terça-feira (26/01), às 10h, na Sala da Presidência do Palácio Farroupilha. O desembargador Rinez da Trindade representou a AJURIS na audiência.
O deputado Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças, apresentou relatório com o resultado das atividades da junta em 2015 ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Santini (PTB). O documento traz um diagnóstico das dificuldades financeiras e propostas para solucionar a crise da receita do Rio Grande do Sul, entre elas um Projeto de Lei para que o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), vinculado à Secretaria da Fazenda, possa julgar recursos administrativos requeridos por devedores do Estado. O objetivo é tornar o julgamento e as nomeações para os processos mais transparentes.
A pedido dos deputados e entidades presentes, o presidente em exercício da Assembleia enviou pedido de agendamento de reunião com o governador do Estado para apresentar a proposta.
*Com informações da ALRS
Fotos: Wilson Cardoso/Agência ALRS
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