22 maio Cenário político nacional e os reflexos no Estado pautam reunião da União Gaúcha
A AJURIS e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública debateram na reunião desta segunda-feira (22/5) a conjuntura política nacional e os reflexos das graves denúncias feitas na última semana na colaboração premiada dos donos da empresa JBS. Foi consenso entre os integrantes do colegiado que é impossível a continuidade da tramitação das reformas da previdência e trabalhista.
“Desde o princípio questionamos a forma de tramitação das reformas. As denúncias de corrupção divulgadas na última quarta-feira são muito graves e colocam em xeque a legitimidade do Governo e parte do Congresso Nacional”, sustentou o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer. Também participaram da reunião a vice-presidente Vera Deboni e o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.
Os integrantes das entidades deliberaram por uma manifestação pública com o posicionamento da União Gaúcha cobrando o fim da tramitação das reformas Previdenciária e Trabalhista, cujos processos já estavam sendo conduzidos sem diálogo e foram severamente agravados pela falta de confiança dos brasileiros a respeito dos reais interesses por trás das propostas.
Incentivos fiscais e recuperação fiscal
Na visão do presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, a adesão pelos Estados ao Plano de Recuperação Fiscal sancionado na última sexta-feira deve ser bem avaliada. A proposta suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal, o que segundo o magistrado diante do atual cenário político instável e de muitas incertezas, é inviável que o Governo do RS apresente tal proposta de adesão na Assembleia.
Para Schäfer, o momento é de se adotar medidas de transparência como a AJURIS e a UG vêm cobrando. As denúncias, mais uma vez foi demonstram essa necessidade, já que a JBS é uma das beneficiadas pelos programas de renúncias fiscais do Estado. “Todos esses temas estão encadeados. O discurso de terra arrasada nas finanças, usado pelos governos federal e estadual para justificar decisões draconianas, não pode simplesmente ser aceito sem análise profunda. Mais do que nunca precisamos de transparência para que as decisões sejam tomadas de forma a beneficiar de fato a população”, afirmou, citando a importância de reforçar a coleta de assinaturas a favor da CPI dos Incentivos Fiscais.
Cenário nacional
A reunião contou também com a presença do presidente eleito e atual 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Lemos Filho, que fez um relato sobre o ambiente político em Brasília.
Conforme o procurador do Estado, com a divulgação da delação o cenário mudou e a expectativa é de que não ocorram mudanças até o tema ser apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da chapa Dilma-Temer. O presidente eleito da Anape, no entanto, alerta que mesmo diante da crise política as reformas podem ter andamento, em uma tentativa do Congresso Nacional mostrar força.