01 out Associações apontam relevância de temas do Congresso Estadual
Evento promovido pela AJURIS em Montevideo permitiu
o intercâmbio entre magistrados brasileiros e uruguaios.
A proposta do XI Congresso Estadual de Magistrados de debater o tema Efetivar direitos: o desafio da Magistratura com o objetivo de proporcionar a busca de soluções e a reflexão sobre os principais entraves enfrentados pelo Poder Judiciário envolveu além dos magistrados gaúchos, a Magistratura nacional e representantes de outras carreiras jurídicas. Ao realizar a primeira edição internacional do evento em Montevideo a AJURIS oportunizou a troca de experiências com magistrados do Uruguay convidando todos os representantes da área jurídica brasileira a ampliarem o olhar para as práticas adotadas pelo Judiciário sul-americano.
Promovida pela AJURIS no exterior de 24 a 26 de setembro esta edição contou com a palestra de abertura, ministrada pela professora da Faculdade de Direito e superintendente jurídica da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Bucci, sobre Saúde e Educação, na ciranda dos poderes, com foco no controle judicial de políticas publicas.
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O Congresso também teve o painel Qual o juiz para um processo efetivo?, com a participação de Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito do Estado de São Paulo, e Nilza Salvo, ministra de Tribunal de Apelaciones en lo Civil.
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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, prestigiou o evento e salientou o tema do Congresso como o principal desafio da Magistratura. “Fazer as decisões judiciais acontecerem, fazer com que a sociedade não necessite buscar a todo o momento o Judiciário por terem os seus direitos violados, lutar para que cesse essa constância de violação massificada de direitos. O tema é extremamente importante”, sublinhou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, presente no Congresso, destacou que o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário nunca foi tão importante como no momento atual, devido ao Estado brasileiro viver uma crise ética e de valores. “A Magistratura tem se apresentado como uma reserva moral da nação brasileira. O papel dela é mantermos essa mesma linha, mostrando que temos boas soluções para o Brasil”, frisou, avaliando o tema em destaque no evento.
O vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Sérgio Junkes, presente na abertura do Congresso, também lembrou a repercussão que a crise financeira tem na atuação da Magistratura. “O grande desafio é dar efetividade aos direitos, ainda mais no momento em que nós vivemos uma crise econômica, uma instabilidade, o juiz tem que continuar sendo aquela instituição que a sociedade pode confiar, pode ter acesso, e dentro dessas dificuldades, conseguir atuar em favor do cidadão.”
A escolha dos temas e dos palestrantes foi apontada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gervásio Protásio dos Santos Junior, como ponto alto do evento, além da organização do encontro. “O Congresso foi extremamente produtivo.
Em primeiro lugar, porque possibilitou o intercâmbio com um sistema judicial diferente, o do Uruguay. Em segundo, porque não perdemos de vista a realidade brasileira”, explicou.
O trabalho da Comissão Científica foi elogiado pelo presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Gustavo Adolfo Plech Pereira, que apontou a relevância dos temas propostos para debate. “O XI Congresso Estadual de Magistrados superou todas as expectativas. Desde a chegada ao aeroporto, pude perceber a perfeita organização já destacada na recepção”, opinou.
O caráter inovador desta edição, a primeira realizada no exterior, em um país que se destaca culturalmente também caracterizou o evento positivamente, segundo o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco, Antenor Cardoso Soares Junior. O magistrado salientou que o evento permitiu o congraçamento de magistrados de diferentes estados do Brasil. “Achei muito interessante a palestra do Gajardoni, com enfoque em como o Novo Código de Processo Civil deve ser interpretado para uma melhor prestação jurisdicional”, sublinhou, elogiando a programação científica do encontro.
Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, assim como os dirigentes das demais associações estaduais, ressaltou a qualidade e atualidade dos temas debatidos no Congresso. “Também foi feliz a opção de realizar a edição inédita no Uruguay, país reconhecido pela luta em prol dos direitos humanos”, pontuou.
As Associações dos Defensores Públicos do RS e do Ministério Público, que tradicionalmente dialogam com a AJURIS em temas de interesse comum no Rio Grande do Sul, também participaram do Congresso Estadual em Montevideo. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Felipe Facin Lavarda, avaliou a organização do evento com de excelência, fazendo referência ainda a atenção da equipe de funcionários com os participantes. “A palestra de abertura, ministrada pela professora Maria Paula Bucci, foi de altíssimo nível”, completou.
O secretário-geral da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Tubino Vieira, avaliou positivamente a proposta do Congresso. “Achei muito interessante as palestras, pois abordaram bem mais temas práticos do que teóricos”, complementou.
O Congresso teve, ainda, uma visita técnica à Suprema Corte do Uruguay e ao Centro de Estudios Judiciales del Uruguay. Na oportunidade foi realizado o painel Instrumentos jurídicos de combate à corrupção: diálogos de fontes Brasil e Uruguay. A mediadora foi Nilza Salvo e os debatedores, o desembargador Rogério Gesta Leal, o juiz de Direito Mauro Borba e os magistrados uruguaios Adriana de Los Santos e Néstor Valetti.
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Uruguaios destacam importância do evento
Na abertura do evento, magistrados uruguaios destacaram realização do evento. Para Nilza Salvo, ministra de Tribunal de Apelaciones en lo Civil y Directora del Centro de Estudios Judiciales del Uruguay, a efetivação dos direitos é um desafio para juízes de todo o mundo. No caso do Uruguay, explicou que a preocupação é formar melhor os juízes. “Quem for cuidar de efetivar direitos tem que ser um bom juiz. Deve ser uma pessoa com determinados virtudes e valores, e com uma vocação para o serviço.” A ministra avaliou o evento realizado fora do Brasil como uma “ideia genial”, porque é uma proposta distinta para que os juízes visualizem que os problemas são os mesmos e o fazer de um magistrado é o mesmo em qualquer lugar.
Para a presidente da União Internacional de Magistrados, Cristina Crespo, o evento é muito importante, na medida em que mais uma vez a AJURIS demonstra seu pensamento avançado e preocupação, reunindo todos com o objetivo de fazer uma reflexão sobre como efetivar os direitos.
Ricardo Miguez, presidente de Asociación de Magistrados del Uruguay, que reúne 500 magistrados, ressaltou a importância de um encontro como o realizado pela AJURIS para tratar no presente de temas, como os colocados em debate, para mais adiante resolver de uma forma racional como devem pensar as pessoas que querem viver em um país com democracia.
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