12 dez Assembleia Legislativa: AJURIS comemora aprovação de projeto que cria Varas e Juizados
Após intensa mobilização da Direção da AJURIS, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12/12), o PL 364/2015, que prevê a criação de Varas, Juizados, cargos e funções nos serviços auxiliares da Justiça de 1º Grau, com 36 votos favoráveis e 3 contrários (veja tabela abaixo).
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e vice-presidente Administrativa, e presidente eleita da Associação, Vera Deboni, compareceram ao Plenário do Legislativo para acompanhar a votação e comemoraram o resultado: “A criação dessas Varas e Juizados atenderá uma demanda muito importante, aliviando a sobrecarga dos nossos magistrados”, afirmou Schäfer.
Na avaliação de Vera Deboni, a articulação feita também vai permitir o atendimento das demandas relacionadas à segurança pública e o combate ao crime: “Desde o começo da gestão estão debatendo as contribuições feitas pelo Judiciário ao tema, e essa é uma delas. Com uma construção coletiva, entre Tribunal de Justiça, Assembleia e Governo do Estado, podemos fazer avanços importantes”, destacou.
Responsável para que o PL 364/2015 fosse incluído na Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Comissão Especial da Segurança, deputado Ronaldo Santini (PTB), destacou o significado da aprovação para a sobrecarga de processos nas Varas de Execução Criminal (VEC), Varas de Execução Fiscal e nas Comarca da Região Metropolitana, como Viamão, por exemplo. O parlamentar também ressaltou “a Vara de Combate ao Crime Organizado, porque este tem migrado para o interior do nosso Estado e precisa com urgência de ação do Poder Judiciário. Esse projeto vai contribuir muito para que possamos enfrentar essa crise da segurança pública”.
Confira no vídeo a manifestação do deputado:
A Direção da AJURIS realizou uma articulação no Legislativo para garantir a aprovação da proposição, tanto em conversa com os parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como após a aprovação para inclusão na Ordem do Dia do Plenário e posterior aprovação.
No fim de novembro, o presidente Gilberto Schäfer, acompanhado do diretor do Foro da Comarca de Viamão, Cláudio Fagundes, fez uma reunião com o deputado Lucas Redecker (PSDB), então relator do projeto na CCJ, esclarecendo detalhes e a importância do projeto não determinar previamente os locais para instalação das Varas e Juizados, permitindo, desta forma, a instalação conforme as necessidades identificadas pela Corregedoria-Geral de Justiça e Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
Confira os votos:
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br