01 fev Assembleia Constituinte completa 30 anos
Para AJURIS, modelo de amplo debate deveria ser seguido em pautas como a reforma da previdência.
Um dos pontos altos da história brasileira é o processo constituinte que redundou na promulgação da Constituição de 1988. Marco da democracia, a inauguração da Assembleia Nacional Constituinte se deu em 1º de fevereiro de 1987, completando 30 anos nesta quarta-feira.
A data deve ser celebrada, pontua o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, porque a principal característica da Constituição Federal de 1988 é que ela foi estabelecida em um processo de ampla participação democrática da sociedade civil. “E a democracia foi um dos objetivos da Constituição que instaurou um verdadeiro movimento negador da ditadura instaurada pelo golpe de 1964”.
Ao resgatar este processo, Schäfer destaca que não há como deixar de fazer um paralelo ao momento atual. O magistrado recorda que, naquele episódio se estabeleceu um processo amplo em que contribuições dos mais diferentes segmentos da sociedade foram avaliadas. “Por outro lado, agora, quando se anuncia a reforma da previdência ficamos preocupados porque é uma iniciativa que tem reflexos para todos os cidadão, mas não partilha do mesmo modelo de processo de amplo debate. O temor é de que sem a legitimidade necessária as alterações desconstruam conquistas importantes.”
Contribuições da AJURIS
A magistratura gaúcha esteve atenta e participou do processo de construção do que viria ser a nova Carta Magna do país. Durante os anos de 1985 e 1986, a AJURIS realizou reuniões, seminários, cursos, grupos de estudo, congressos, entre outros eventos, para discutir a Constituição que estava sendo elaborada.
Em fevereiro de 1986, foi criada a Comissão de Elaboração de Subsídios à Constituinte, com o objetivo de estudar e condensar as propostas da magistratura gaúcha para o texto da Constituição. Uma Assembleia Geral foi realizada em agosto, onde as propostas da Comissão foram apreciadas e outras apareceram. Todo este trabalho resultou na impressão de um livreto com as Propostas da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul à Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, encaminhado aos membros da Assembleia Constituinte (leia íntegra AQUI).
No material, ressaltava-se que a maior parte das teses da AJURIS foram aprovadas no Congresso Nacional de Magistrados realizado em Recife entre os dias 17 e 20 de setembro de 1986. Além dos pontos referentes ao Poder Judiciário, também foram apresentadas sugestões relacionadas à Ordem Econômica e Social e aos Direitos e Garantias Individuais e Sociais. As iniciativas demonstraram os esforços da AJURIS em prol da redução dos desníveis sociais e econômicos no país, e na garantia dos direitos sociais e coletivos, não se limitando aos interesses da classe.
Nas propostas apresentadas, estavam muitos pontos sobre o Poder Judiciário e a carreira da magistratura. Elas tinham como objetivo a construção de um judiciário independente e autônomo do ponto de vista administrativo e financeiro, mas também inserido em um sistema “visceralmente democrático”. Neste ponto, nota-se o pioneirismo, mas, por outro lado, constata-se que nem todas as lutas que foram travadas na constituinte estão encerradas como se pode ver na primeira proposta aprovada: a de possibilitar as eleições diretas dos órgãos diretivos por todos os juízes vitalícios.
“Vale a pena ser referido, porque realmente é um fato histórico: quatro incisos do artigo 93 da Constituição estão exatamente como saíram da Assembleia da AJURIS”, ressaltou o presidente da Associação nos anos de 1986 e 1987, desembargador Ivo Gabriel da Cunha, em depoimento ao Memorial do Judiciário, em 2004.
Também em entrevista ao Memorial, no mesmo ano, o desembargador aposentado José Eugênio Tedesco lembrou que a AJURIS viveu muito a Constituinte Federal naquela época. “A AJURIS se reunia, discutia e os Deputados levavam as nossas idéias ao Plenário. O Ivo Gabriel da Cunha e outros participaram muito. Tivemos muito trabalho”, recordou Tedesco, secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no período.
“Na Constituinte, em vez de teses, redigimos o projeto relativo ao Judiciário, submetido à relatoria dos Poderes. Os pontos principais da independência do Judiciário e das garantias da magistratura foram acolhidos.”, rememorou, na revista AMB 60 Anos, o presidente da AMB nos anos de 1986 e 1987, desembargador Milton Martins, que foi também presidente da AJURIS de 1981 a 1984.
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