05 out AMATRA IV manifesta seu repúdio pela não observância da consulta ao 1º grau na eleição da nova administração do TRT-RS
Os magistrados que compõem o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) elegeram na última sexta-feira, 2/10, a desembargadora Beatriz Renck como a próxima presidente da Instituição, sendo escolhido como vice-presidente o desembargador João Pedro Silvestrin.
Como a votação não ratificou o definido pela consulta aos juízes do 1º grau realizada pelo TRT no fim de setembro, na qual o escolhido para vice-presidente da Instituição foi o desembargador Ricardo Carvalho Fraga, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV) manifesta seu total repúdio, ao que considera um retrocesso para a própria sociedade brasileira.
“A eleição de hoje é um acinte à democracia, prejudicando não apenas a 4ª Região, mas, sobretudo, à magistratura nacional que tem o processo aqui vivenciado como uma referência”, critica o presidente da AMATRA IV, juiz Rubens Clamer dos Santos Júnior.
Conforme o dirigente, ao observar que um modelo eleitoral democrático, iniciado com êxito em 2013 pela AMATRA IV, é desrespeitado desta maneira, a sensação é de extrema inquietação pelo futuro. “Contudo, permaneceremos na luta para que esta meta, de democratização do Judiciário, não seja suplantada”, assegura o juiz.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, que acompanhou a votação no TRT-RS, destaca que sua expectativa era de que o Tribunal respeitasse a vontade da classe. “Isso mostra a urgência de termos regras estáveis que democratizem o Poder Judiciário. Enquanto isso não ocorrer, estaremos à mercê de administrações deslegitimadas”, afirma.
Leia abaixo a nota divulgada pela AMATRA IV a respeito da eleição.
Nota Pública da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região
A AMATRA IV, em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, aberta aos associados presentes à sessão do Tribunal Pleno na qual eleita a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, vem a público dizer o que segue:
Há dois anos os Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul deram um exemplo à magistratura nacional instituindo o primeiro procedimento de escolha democrática dos dirigentes do seu Tribunal.
Por dois anos, esse exemplo foi utilizado em todas as regiões e no Congresso Nacional como paradigma para democratização do Poder Judiciário.
Por dois anos sentimo-nos extremamente orgulhosos de pertencer à 4ª Região.
Por dois anos vivemos a ilusão da democracia.
Hoje, sentimos vergonha.
O Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região desconsiderou os votos do procedimento de consulta por ele próprio instituído, preferindo eleger sua administração à revelia do processo democrático que o antecedeu. Este processo contou com a participação de todos os juízes, com a utilização de recursos públicos e com a ampla exposição dos candidatos e de suas ideias, candidatos esses que se comprometeram com o resultado da consulta.
Sopesados os projetos, a magistratura indicou claramente aqueles que atenderiam aos seus anseios e ao interesse público.
Em uma quebra da confiança depositada no processo de consulta, 21 dos desembargadores votantes preferiram retornar ao passado e não honrar o processo democrático.
Os olhos do restante do país, que antes expressavam admiração, hoje expressam perplexidade com o nosso retrocesso. Pior do que não viver a democracia, é provar dela e tê-la suprimida.
A AMATRA, legítima representante dos juízes do trabalho da 4ª Região, neste primeiro momento de perplexidade, expressa o seu repúdio e sua vergonha, bem como a solidariedade aos seus associados que, neste momento, sentem tudo menos a unanimemente prometida valorização do primeiro grau.
Nos próximos dias, serão divulgadas as medidas que serão tomadas em virtude dessa ruptura institucional.
Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior
Presidente da AMATRA IV
Rodrigo Trindade de Souza
Vice-Presidente da AMATRA IV
Carolina Hostyn Gralha Beck
Secretária-Geral da AMATRA IV
Janaína Saraiva da Silva
Diretora Financeira da AMATRA IV
Maurício Schmidt Bastos
Diretor Administrativo da AMATRA IV
Daniel Souza de Nonohay
Ex-Presidente da AMATRA IV
Clóvis Fernando Schuch Santos
Desembargador, Ex-Presidente da AMATRA IV
Luiz Antonio Colussi
Ex-Presidente da AMATRA IV
Ary Faria Marimon Filho
Ex-Presidente da AMATRA IV
Marcos Fagundes Salomão
Ex-Presidente da AMATRA IV
Paulo Luiz Schmidt
Ex-Presidente da AMATRA IV
Saiba mais
Pela segunda vez consecutiva os juízes do Trabalho da 4ª Região, integrantes do 1º grau, foram previamente consultados sobre quem estes gostariam de ver à frente do TRT-RS.
Em 2015, a consulta aos juízes, feita pelo TRT, ocorreu de 28 a 30 de setembro, na qual houve a seguinte definição:
Votos para presidente e vice-presidente:
Beatriz Renck – 136 votos
Ricardo Carvalho Fraga – 99 votos
Vania Cunha Mattos – 88 votos
João Pedro Silvestrin – 42 votos
Luiz Alberto de Vargas – 22 votos
Em branco – 45 votos
– Esse procedimento, de consultar os juízes sobre quem estes gostariam de ver à frente da Instituição é inédito no País.
– A participação dos juízes do Trabalho da 4ª Região foi instituída em 2013, atendendo à reivindicação da AMATRA IV. Ela tem por objetivo tornar mais democrático o processo eleitoral na Instituição. Nessa consulta, o magistrado de primeira instância vota nos dois nomes de sua preferência para presidente e vice do TRT.
– Na eleição anterior da Administração do TRT4, em 2013, os dois nomes mais votados na consulta aos juízes também foram escolhidos pelos desembargadores como presidente e vice do Tribunal.
Fonte: AMATRA IV
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9120
imprensa@ajuris.org.br