25 out AJURIS vê manifestação de Renan como parte de esquema de retaliação ao Judiciário e à Lava-Jato
As declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros, em crítica à ação de juiz federal que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos, repercutiram nas associações de magistrados de todo o país. Calheiros referiu-se ao magistrado como “juizeco” por ter autorizado a prisão dos servidores.
A AJURIS, manifestando repúdio à fala do senador, entende que o ataque do presidente do Senado à decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, está no contexto dos projetos que tramitam no Congresso, por iniciativa parlamentar ou do Executivo, e que visam retaliar o Poder Judiciário e o Ministério Público. Por isso, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, diz que a manifestação do senador “choca, mas não surpreende”.
O magistrado cita como uma das matérias que tem objetivo de retaliação o Projeto de Lei 280/2016 (do abuso de autoridade), que “tenta acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”, sustenta. O PL prevê perda de cargo e de indenização aos agentes alcançados pela lei. Se já tivesse sido aprovada, investigações importantes como as deflagradas pela Operação Lava-Jato dificilmente teriam avançado, avaliam os juízes e promotores. Renan é investigado no âmbito da Lava-Jato.
O Judiciário, o MP e outras carreiras jurídicas de Estado vêm denunciando esse concerto por meio de ações legislativas. “Há três semanas realizamos um ato público em Porto Alegre denunciando essa situação, que precisa ser do conhecimento de toda a sociedade”, declara o presidente da AJURIS. Outras mobilizações semelhantes à da AJURIS e da Frentas/RS ocorreram pelo país.
Na opinião de Schäfer, destemperos retóricos como o do senador exigem resposta. “Afinal, as palavras expressam o pensamento das pessoas. Para Renan, um juiz de primeira instância é ‘juizeco’. Mas, quer ele queira ou não, o magistrado prolator da decisão está investido da qualidade essencial da carreira: independência para decidir e dizer o direito. Agrade ou não ao senador, que tem o nosso repúdio por seu gesto. As inconformidades devem ser deduzidas na via própria e não atacando o Judiciário ou a pessoa do julgador”.
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