03 jun AJURIS reafirma posicionamento contra a redução da idade penal
Vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, participou
do Esfera Pública, programa da Rádio Guaíba, sobre o tema.
O vice-presidente Administrativo da AJURIS, Gilberto Schäfer, defendeu durante debate no programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta-feira (3/6), o posicionamento histórico da Associação contra a redução da idade penal de 18 para 16 anos. O programa abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a medida e, de acordo com o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deve ir à Plenário na próxima semana.
O magistrado destacou que, se aprovada, a proposta resultaria no agravamento da crise carcerária no Brasil – atualmente são cerca 550 mil presos no país. Também citou o Presídio Central de Porto Alegre, superlotado, com evidente violação dos direitos humanos e diversos problemas estruturais, como um dos mais degradantes dessa realidade.
“Nós estamos brincando com a questão da segurança pública. Nós estamos vendendo para a sociedade uma solução que não vai ser solução, sequer estamos avaliando os impactos econômicos e sociais dessa medida. Isso é extremamente grave”, ressaltou Schäfer, referindo-se à forma como o debate vem sendo conduzido por parte da sociedade ao defender a redução.
O vice-presidente lembrou ainda que, ao contrário do disseminado por grande parte da população, os menores de idade envolvidos com delitos são, sim, responsabilizados. Frisou, inclusive, que a privação da liberdade é uma das medidas socioeducativas previstas em determinados casos.
No programa apresentado pelos jornalistas Juremir Machado e Taline Oppitz, o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Wampert Di Lorenzo defendeu a redução da maioridade penal.
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