27 ago AJURIS reafirma necessidade de soluções concretas para crise do Estado
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) reafirmou nesta quinta-feira (27/8) a necessidade de promoção de um amplo debate entre Governo e sociedade gaúcha para a construção de soluções que visem garantir a estabilidade econômica do Rio Grande do Sul. O vice-presidente, Gilberto Schäfer, destacou que não há mais espaço para medidas paliativas, em ato público contra o aumento da carga tributária promovido pela OAB.
“Realmente, o puro e simples aumento de imposto é uma solução paliativa e que não resolve uma questão que está pendente de discussão, de projeto de país, que é a questão da reforma tributária. É preciso, dentro da reforma tributária, repensar a questão federativa, porque não adianta só arrecadar e o bolo ficar concentrado na União e não vir para o serviço público estadual que é prestado.”
O magistrado pontuou que é preciso repensar o modelo existente colocando ainda a questão federativa na revisão da dívida pública do Estado com a União. “Nos associamos a esta questão da revisão da dívida que faz parte deste processo. O momento é de diálogo, de construção e exige de nós todos disponibilidade. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul está com essa disponibilidade para discutir os graves problemas que nos afetam.”
A AJURIS junto com outras entidades do Estado atua desde 2012 para que a dívida do Estado com a União seja revisada. Como a lei complementar 148/2014, já foi sancionada e não regulamentada, a Associação defendeu a necessidade de um questionamento judicial por parte do Governo Estadual para a sua efetiva aplicação.
Da mesma forma, quando o Governo decidiu não pagar a parcela da dívida, a AJURIS alertou sobre a importância de buscar um respaldo jurídico antes da atitude. Para a Associação, o Poder Executivo deveria antecipadamente ter postulado decisão judicial que amparasse a atitude de pagar prioritariamente os vencimentos que tem caráter alimentar, e, na medida do possível, o débito com a União. “Essa medida foi tomada somente agora às vésperas do pagamento da folha. Isso cria um ambiente de insegurança”, avaliou Schäfer.
A AJURIS reafirma a necessidade de que o Poder Executivo promova um diálogo verdadeiro e produtivo com todos os setores sociais, criando as condições para que se avalie com profundidade as alternativas para este momento de crise.
No ato promovido pela OAB, foi uníssona entre as entidades a avaliação de que o aumento da carga tributária é uma medida pontual e que recai somente sobre os cidadãos.
Texto e fotos: Grasiela Duarte
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