15 set AJURIS reafirma importância de rever PLC 303/2015
Associação amplia atuação para que projeto que trata da previdência complementar
seja corrigido e não implique em prejuízos ao funcionalismo e à sociedade.
Devido a intensa articulação política realizada pela AJURIS e pela União Gaúcha em Defesa pela Previdência Social e Pública, somada a ampla mobilização dos servidores públicos, o PLC 303/2015, que impõe regime de previdência complementar aos novos servidores públicos assim que for aprovado, bem como os demais projetos enviados pelo Executivo ao Parlamento em regime de urgência, teve sua votação adiada. A sessão do Plenário prevista para esta tarde de terça-feira para apreciar o projeto foi suspensa. Os servidores, inconformados com as decisões do Governo do Estado, se negaram a desobstruir as entradas da Assembleia Legislativa.
“Com o esforço concentrado que realizamos nas últimas semanas, que resultou em ações junto a Casa Civil e aos deputados e o alerta que realizamos à população dos riscos embutidos à sociedade e ao funcionalismo com este projeto, que apresenta falhas e equívocos gritantes, espera-se que o Governo, que agiu de afogadilho, agora reflita sobre a necessidade de amadurecer o 303 e que atenda aos pedidos de diálogo das entidades que querem contribuir para corrigi-lo”, afirmou o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
O magistrado reitera que a insatisfação externada mais uma vez pelos servidores nesta terça-feira evidencia a necessidade de maior diálogo por parte do Executivo, que tem atuado de forma que atenda exclusivamente ao seu interesse. A AJURIS e a União Gaúcha seguem cobrando que o Governo apresente explicações sobre os pontos destacados como equivocados, por exemplo, a ausência de cálculo atuarial sobre o projeto.
Mesmo com a suspensão da sessão, segue a expectativa para que o Executivo retire o regime de urgência e permita às entidades exporem suas ponderações. “Do contrário, seremos obrigados a sermos contra. Do modo como está, esta proposição é uma aventura previdenciária”, frisa Eugênio Terra.
Durante a terça-feira, desde o início da manhã, a Direção da AJURIS, representada pelo presidente Eugênio Terra e também pelo vice-presidente Gilberto Schäfer, acompanhados pelo juiz de Direito da Comarca de Campo Bom, Jaime Freitas da Silva, que está participando do projeto Compartilhando a Presidência, esteve mobilizada em diferentes frentes. Com folders contendo dez razões para retirar a urgência e outro para não aprovar o PLC 303 os magistrados estiveram pela manhã em frente ao Palácio Piratini articulando com parlamentares e assessores. Ao meio-dia, enquanto o presidente participava ao vivo do Jornal do Almoço, da RBS TV, em debate com o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, Schäfer ratificava os equívocos do projeto em reunião realizada com o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), e com líderes das bancadas e de movimentos sindicais, no Memorial do Parlamento. À tarde, os magistrados seguiram articulando e distribuíram para a imprensa o material entregue aos deputados reafirmando a necessidade de se dar mais tempo para o diálogo.
A AJURIS seguirá atuando para aprimorar o projeto e permitir que a proposta seja corrigida a partir de um amplo diálogo com os Poderes, conjunto dos servidores e sociedade. Ainda não há definição de quando o projeto será votado. Pelo regime da Assembleia, o PLC, que passa a trancar a pauta, poderá ser submetido à apreciação em sessão extraordinária nesta quarta-feira ou quinta-feira ou, ainda, na próxima terça-feira (22/9), junto ao projeto que trata do aumento do ICMS.
Veja o material distribuído aos deputados e à imprensa:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2015/09/10Razoes.jpg
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2015/09/NAOAOPLC303.jpg
Veja a participação no Jornal do Almoço:
Assista a manifestação do vice-presidente, Gilberto Schäfer, em vídeo feito pelo jornal Correio do Povo:
httpv://www.youtube.com/watch?t=500&v=2dsmXkXpS7U
Texto: Cristofer de Mattos / Fotos: Joice Proença e Cristofer de Mattos
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