18 maio AJURIS participa do Congresso Nacional da ABMP sobre alterações no ECA
A vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, e o magistrado aposentado e consultor da Unicef João Batista Costa Saraiva estão entre os especialistas que participam do XXVI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O evento acontece de quarta-feira (18/5) a sexta-feira (20/5), no Centro de Eventos da FIEP, em Curitiba.
“A ABMP é uma associação com longa história na área da infância e da juventude”, explica a vice-presidente Administrativa da AJURIS, que também já atuou como vice-presidente da ABMP. A juíza titular do 3º Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre falará no segundo dia do evento (19/5), às 16h, junto com o promotor de justiça de Minas Gerais Márcio Oliveira. Os dois abordarão a integração operacional e os desafios para a implementação das diretrizes do Artigo 88, Incisos V e VII do ECA. “Levo a experiência do projeto Justiça Instantânea de Porto Alegre, o primeiro no Brasil a ter um espaço integrando a Magistratura, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir a imediaticidade no atendimento de crianças e adolescentes infratores”, destaca a magistrada, lembrando que, em Minas Gerais, também a assistência social foi incorporada ao projeto.
O juiz de Direito João Batista Costa Saraiva será o responsável pela conferência de abertura. O magistrado apresentará um panorama das principais alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e propostas legislativas em tramitação no Congresso, como a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação. “A ideia é debater as propostas que, em função da crise política, se tornaram secundárias, mas que precisam ser enfrentadas e que devem retornar fortemente em breve”, explica. Conforme Saraiva, a intenção é que o evento possa afinar uma proposta e apresentar uma alternativa sobre a redução da idade penal.
O Congresso Nacional da ABMP é realizado a cada dois anos e se configura em um importante espaço de qualificação, articulação e mobilização de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, educadores, profissionais de programas de atendimento, gestores e parlamentares.
O encontro também conta com participação do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o ex-deputado federal gaúcho e coordenador da Frente Parlamentar da 1ª Infância da Câmara dos Deputados, Osmar Terra; e o Procurador de Justiça aposentado e coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Afonso Armando Konzen.
Mais informações em www.congressoabmp.com.br.
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