11 mar AJURIS participa de painel sobre violência doméstica com ativista Maria da Penha
Integrando a agenda alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a AJURIS, representada pelas vice-presidentes Administrativa e Cultural, Vera Lúcia Deboni e Rute dos Santos Rossato, respectivamente, participou, nesta sexta-feira (11/3), do painel de debates Mulheres Gaúchas Dialogando com Maria da Penha, organizado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), representada pela juíza-corregedora Traudi Beatriz Grabin, e demais associações e entidades da sociedade civil que atuam na área. A atividade ocorreu no Foro II de Porto Alegre.
Vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, destaca importância de avançar nos mecanismos de proteção e na inclusão de possibilidades de composição de conflitos
A vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, destacou a mobilização para o evento e a importância de manter o debate sobre a violência. “Contar com a presença da Maria da Penha no painel é extremamente importante para manter as instituições organizadas em torno do enfrentamento à violência doméstica. A legislação foi um marco na história brasileira, no entanto, há muito o que avançar tanto nos mecanismos de proteção e na inclusão de possibilidades de composição de conflitos e busca de restabelecimento de laços familiares quanto nos aspectos culturais”, afirmou, citando a parceria entre AJURIS e Themis no desenvolvimento do aplicativo PLP 2.0, uma ferramenta a mais para a proteção das mulheres vítimas de violência.
Na ocasião, por proposição da deputada Stela Farias, foi entregue a Medalha do Mérito Farroupilha à ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que abordou as dificuldades sofridas após ser vítima de violência doméstica e as motivações para buscar nos organismos internacionais uma legislação de proteção às mulheres. “Me fortalece a luta para que nenhuma mulher sofra ou seja assassinada porque o gestor não cumpriu o papel de criar as políticas públicas necessárias. O gestor deve criar as condições para que a mulher denuncie a violência”, cobrou, afirmando que é necessário fortificar a lei em busca de uma sociedade mais humana.
Durante o evento, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, afirmou se sentir honrada em fazer a entrega da Medalha do Mérito Farroupilha à Maria da Penha “que honrou e encorajou a criação de uma lei de proteção para as mulheres”. Já a Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Stela Farias, destacou que a legislação “Maria da Penha é a terceira legislação mais importante do mundo na proteção de direitos da mulher”.
Lei Maria da Penha
Ativista recebeu a medalha do Mérito Farroupilha
Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e deu nome a Lei 11.340/2006, após denunciar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), a omissão do Estado Brasileiro nos casos de violência contra as mulheres. Maria da Penha sofreu uma dupla tentativa de homicídio, por parte do então marido, o que causou paraplegia irreversível.
A proposta de lei foi construída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, com a colaboração de juristas, associações e entidades da sociedade civil organizada. Em 7 de agosto de 2006, a legislação foi sancionada criando mecanismos de proteção às mulheres vítimas e criminalizando a violência doméstica.
Eles por elas
Dando sequência à articulação de ações no enfrentamento à violência contra a mulher, no sábado (12/3), a AJURIS assina o protocolo de adesão ao Movimento Mundial Eles por Elas (He for She) da Organização das Nações Unidas. A Associação será representada pelo vice-presidente Social, Max Akira Senda de Britto. O ato acontece às 18h30, no Theatro São Pedro, em Porto Alegre.
Joice Proença
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