15 fev AJURIS participa de mobilização contra a reforma da previdência
Ato realizado em Brasília pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniu cerca de 300 pessoas na Câmara dos Deputados em mobilização contra a reforma da previdência proposta na PEC 287/2016. A assessora da presidência, Jocelaine Teixeira, representou a AJURIS. “É fundamental a mobilização ampla das carreiras jurídicas, dos servidores públicos e de toda a sociedade para evitar uma alteração constitucional que desestrutura o sistema de previdência público brasileiro”.
Foi unânime entre as manifestações dos presentes o temor de que se estabeleça um retrocesso. Mais de dez deputados federais, representantes da Magistratura, da OAB, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, destacaram a necessidade de engajamento coletivo para barrar a reforma e se evitar prejuízos às carreiras. As entidades representadas na Frentas também estão discutindo propostas de emendas ao projeto do Governo a serem encaminhadas aos parlamentares.
Dentre as incongruências da proposta foram referidos o falso déficit apresentado pelo Governo, além do cálculo que considera apenas a receita empregado/empregador e desconsidera demais fontes.
O Departamento de Estudos da Previdência da AJURIS está avaliando a PEC e suas consequências. Além disso, a Presidência da Associação irá procurar os deputados que integram a comissão especial na Câmara para conversar sobre os riscos da aprovação da proposta. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, reafirma a necessidade de se unir forças neste momento para barrar medidas que podem prejudicar o futuro da carreira. “Este é o momento de entrarmos em contato com os deputados gaúchos para alertá-los do desmonte que está em curso.”
A PEC 287 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos (íntegra da PEC 287).
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