27 nov AJURIS participa de ações de enfrentamento à violência doméstica
Magistrados gaúchos acompanham conferência
com a ministra do STF Cármen Lúcia
O enfrentamento à violência doméstica e familiar é preocupação e alvo de ações permanentes da AJURIS. Nesta sexta-feira (27/11), a Associação participou da conferência proferida pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre a Mobilização do Poder Judiciário no Enfrentamento da Violência de Gênero, Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento, realizado no Palácio da Justiça, integra a programação da 3ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e II Encontro Estadual de Juízes com Competência para a Jurisdição da Violência Doméstica, que conta com ampla participação da Magistratura gaúcha.
A vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS, Jocelaine Teixeira, participou da palestra e destacou as ações desenvolvidas pela Magistratura, ao se colocar como agente no enfrentamento da violência contra as mulheres. “A ministra foi muito precisa em abordar a origem da violência e a opressão contra as mulheres em todas as classe sociais. É importante que façamos esse debate dentro do Poder Judiciário e que ações pela promoção da paz nos lares sejam cada vez mais difundidas. Isso é essencial para construirmos uma sociedade melhor”, apontou.
Participaram da abertura também o 1º vice-presidente do TJ/RS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o 3º vice-presidente do TJ/RS, desembargador Francisco José Moesch; o Corregedor-Geral da Justiça, Tasso Cauby Soares Delabary; o diretor do Foro de Porto Alegre, Nilton Tavares da Silva; ex-presidente do TJ/RS, desembargador Cassildo de Andrade Xavier; o coordenador da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juiz-corregedor José Leal Vieira.
Revolução pelo Judiciário
Idealizadora do movimento nacional do Judiciário pela Semana da Justiça pela Paz em casa (veja programação abaixo), cujo objetivo é que varas criminais, juizados especializados e Tribunais do Júri priorizem o julgamento de casos de violência doméstica, a ministra Cármen Lúcia iniciou a palestra afirmando que, ao enfrentar a violência doméstica, os magistrados estão fazendo a revolução através da Justiça e pediu: “O Estado, ao invés de ser o reflexo da sociedade, deve ser o reflexo para a sociedade”.
Na oportunidade, a vice-presidente do STF relatou alguns casos de violência doméstica, em todos eles um aspecto semelhante: a questão cultural de desigualdade vivenciada pelas mulheres na sociedade. “A violência contra as mulheres não tem classe social, em todas há violência contra as mulheres. Não é uma questão de dinheiro ou dependência”, relata, afirmando que, culturalmente, ainda existe o pensamento: “É mulher e essa pessoa acha que mulher merece, de vez em quando, levar uns tapas”, critica, apontando que na década de 1960 alguns textos do escritor Nelson Rodrigues, inclusive, reforçavam essas ideias: “Já andamos muito? Claro que andamos, hoje há um juiz que convoca um agressor e que ele responde a um processo”.
Para a ministra, a questão das ditas “brincadeiras” são resquícios que ainda não se adaptaram aos novos tempos e mantêm a reprodução do preconceito contra as mulheres. “É na brincadeira e no deboche que se desmoraliza o discurso, que poderia levar ao pensamento e que poderia levar a uma prática”, apontou.
Um dos princípios afirmados pela Constituição Federal de 1988 é o direito à igualdade entre homens e mulheres. Para Cármen Lúcia, a partir desta reafirmação é dever do Poder Público adotar medidas que reduzam as desigualdades. “A igualação deve ser entregue a todos. O Estado que deixa de tomar providências necessárias para que se torne eficaz esse processo de igualação está falhando. Sem igualdade não chegamos ao princípio brasileiro da dignidade da pessoa humana”, ressaltou, “enquanto houver uma mulher sendo agredida no planeta, eu também sou agredida”.
A vice-presidente do STF abordou, também, a importância dos processos de violência contra as mulheres serem céleres, para que se faça Justiça e não apenas o Direito. “Há que se aplicar o Direito ainda que não seja a realização da ideia de Justiça que o sistema preconiza, mas é preciso que se dê respostas. A gente faz um julgamento para restaurar a situação anterior de paz, e isso não acontecerá em um caso de morosidade”.
“Eu estou plantando o Direito para ver se eu colho Justiça. Se não der certo pra mim, posso pelo menos sonhar com um Brasil mais justo para todo mundo”, finalizou Cármen Lúcia.
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