16 ago Associação participa da abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa
O lançamento da 5ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) realizado, nesta terça-feira (16/8), no Foro Central I de Porto Alegre, teve como marca a importância do trabalho em rede e multidisciplinar para o enfrentamento de um problema social com graves consequências: a violência doméstica contra as mulheres.
A Direção da AJURIS, por meio do presidente Gilberto Schäfer e do diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, participou do ato. Na oportunidade, Schäfer destacou o importante trabalho desenvolvido pelo Judiciário e pelos Juizados de Violência contra a Mulher. “O impacto dessas ações é uma das questões que nos motivam a continuar lutando por um orçamento justo, pois ele reflete um trabalho de profunda relevância para as pessoas. E o enfrentamento à violência é uma das políticas de direitos humanos mais importantes”, afirmou.
O presidente da AJURIS manifestou, ainda, a relevância que o tema tem para a Magistratura e a satisfação de acompanhar um trabalho realizado com tanta dedicação: “É uma jurisdição de corpo e alma, que exige dedicação integral. O resultado é colaborar para relações de igualdade de gênero, pois só assim faremos um mundo melhor”.
A juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Madgéli Frantz Machado, afirmou que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem o papel de dar destaque para um tema que foi invisível por muitos anos para a sociedade. Para a magistrada, o evento também é a oportunidade para jogar luzes sobre a necessidade de investir na qualidade e capacitação de juízes e servidores: “Além da preocupação com os processos, o Judiciário tem que se preocupar com o bem estar psicológico e físico, não só das mulheres envolvidas na violência, mas também com todos aqueles que se envolveram na situação de violência, os filhos e também o autor da violência”.
Neste sentido, o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Martinewski, também comentou sobre o alcance do trabalho, apesar do baixo orçamento: “Acompanhei a implantação e fico muito surpreso e impactado com o que foi construído. O humanismo está bem transmitido nesse trabalho”, afirmou, frisando que se sente “muito alegre de participar e ser testemunha do processo de implantação”. Martinewski era diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre e proporcionou que o Juizado contasse com a estrutura mais profissional e capacitada.
10 anos da Lei Maria da Penha
No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 10 anos de vigência. A legislação representou um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, no entanto, a legislação ainda precisa de mecanismos para garantir a plena implementação. Para Madgéli Machado Frantz, um dos aspectos cruciais é a falta de efetivação de políticas públicas: “Tudo o que a gente está fazendo aqui dentro já era para estar acontecendo lá fora: as redes de saúde, de educação, de habitação, de segurança são obrigações do Poder Executivo, mas nós entendemos que o Poder Judiciário tem que ser parceiro nessa luta”. Para a juíza de Direito Ivortiz Tomazia Marques Fernandes, um dos desafios é a difusão das informações sobre os direitos das mulheres vítimas: “Muitas vezes a mulher acha que não tem meios ou mecanismos para se proteger”, afirmou, destacando as novas iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário para atender cada vez melhor as mulheres em situação de violência.
Projetos
Atualmente, o 1º Juizado conta com 18 projetos, que têm como objetivo trabalhar questões como o acolhimento das mulheres e crianças vítimas da violência doméstica e a reeducação dos agressores. “Trabalhar com o que a gente sonha e proporcionar esperança e motivação para as mulheres saírem do ciclo de violência doméstica é o sentido desse trabalho”, destaca a psicóloga e mediadora judicial do 1º Juizado, Ivete Machado Vargas.
Ela destaca resultados importantes das vivências feitas pelos projetos: “De mais de 300 homens que são réus nos processos e participam das atividades, apenas um reincidiu”, ressalta.
As ações, muitas vezes só se tornam possíveis graças ao trabalho integrado com universidade e voluntárias como Clariana Sara e Glaci Borges de Assis, que atuam no projeto de Arteterapia: “Consiste em trabalhar através da arte expressiva e conseguir penetrar nessa emoção que às vezes elas não conseguem verbalizar. Por meio disso, paulatinamente, a gente vai conseguindo superar e trabalhar essa emoção, até o ponto em que elas possam realmente conseguir se reorganizar”, afirma Glaci Borges de Assis.
Para a psicóloga Clariana Sara o ponto principal do projeto é conseguir, por meio de expressões artísticas, abordar a dor e a violência: “Para nós é muito importante ter esse espaço que trata, que vai além da situação legal. É muito importante resgatar a história dessas mulheres, resignificando e trazendo o empoderamento, auxiliando para que elas sejam autoras de suas vidas”, aponta a psicóloga Clariana Sara.
Programação
À tarde, ocorreu oficina especial do projeto Oficinas do SENAC, destinada às mulheres que desejam prestar trabalho voluntário e oficina de contação de histórias destinada às mulheres atendidas nos dois Juizados de Violência Doméstica da Capital. A atividade foi executada pela professora Lívia Petry.
O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar tem pautadas 150 audiências até esta quinta-feira (18/8). Nos horários das audiências, uma equipe multidisciplinar estará realizando o acolhimento, bem como os atendimentos e encaminhamentos das partes para os serviços e projetos disponibilizados nos dois Juizados especializados na matéria em funcionamento na Capital.
Joice Proença
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