08 ago AJURIS mobilizada em ato contra projeto que visa intimidar a Magistratura
A AJURIS participou, na tarde desta segunda-feira (8/8), de ato público realizado em Brasília contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que promove alterações na lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. A ação reuniu magistrados, representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e auditores de contas de diversos estados. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e a vice-presidente Administrativa, Vera Lùcia Deboni, estiveram no evento. Também representaram a Magistratura gaúcha o subdiretor do Departamento de Aposentados, Claudir Fidelis Faccenda, a diretora do Departamento de Pensionistas, Eneida Terezinha Barbosa e os associados Orlando Faccini Neto, Mauro Caum Gonçalves, Mateus da Jornada Fortes, Alexandre Aronne de Abreu e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.
O ato, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que tem na coordenação a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O PLS 280/2016 é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, e na Câmara tem relatoria do deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), que participou do ato da Frentas. Além de alertar para a tentativa de constranger as autoridades que atuam no enfrentamento à corrupção, as entidades reunidas na ação defendem uma força-tarefa para agilizar processos envolvendo agentes públicos na Operação Lava Jato.
Conforme aponta o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, o projeto desperta preocupação porque “vem justamente num momento em que autoridades do Poder Judiciário e do poder de persecução criminal estão fazendo um trabalho muito significativo de combate à corrupção”. O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, destacou que “a simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão no atual momento do País”. Schäfer reforça que o projeto visa retirar a liberdade jurisdicional dos juízes, criminalizando as interpretações.
A Frentas é integrada pela AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
Mobilização também contra PLP 257/16
Além de acompanhar a atividade, os representantes da AJURIS levaram a parlamentares a preocupação da Magistratura em relação ao PLP 257/16, sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16), alertando que, se aprovado, o projeto, que impõe sérias limitações aos gastos públicos, aprofundará a precarização do serviço público e inviabilizará a continuidade da adequada prestação jursdicional. “A população não pode ser responsabilizada pelo endividamento dos estados e não deve pagar esta conta.”, pontuou o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer. Nesta terça-feira, a AJURIS segue em Brasília acompanhando os desdobramentos da discussão do PLP 257/2016, que tem sido objeto de debate no Plenário da Câmara dos Deputados.
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