26 abr AJURIS manterá atuação para barrar PL de abuso de autoridade na Câmara
O Plenário do Senado aprovou com 54 votos favoráveis e 19 contrários o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao PLS 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) destaca a retirada de dois pontos críticos que tinham como característica criminalizar a atuação dos magistrados, o chamado crime de hermenêutica e a legitimidade para propor ação contra a autoridade. Saúda, ainda, os senadores do RS, Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Lasier Martins (PSD), que votaram contra a aprovação do PL.
Esta semana a AJURIS junto com a Ajufergs enviou documento conjunto aos senadores do Estado alertando quanto ao risco de aprovação do projeto.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destaca que embora o substitutivo tenha suprimido os pontos mais graves, a alteração é considerada oportunista, pois tenta confundir a opinião pública diante de fatos divulgados e da expressão política dos envolvidos. “Manteremos a atuação para sensibilizar os deputados quanto a necessidade de barrar este projeto, demonstrando os prejuízos ainda existentes e que atacam a independência do Judiciário”.
Substitutivo aprovado:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5245854&disposition=inline
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