25 abr Associação dos Juízes do RS e Escola da AJURIS lamentam morte do fundador da Escola Superior da Magistratura
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e a Escola Superior da Magistratura comunicam, com profundo pesar e expressão de luto, o falecimento do desembargador aposentado e fundador da Escola da AJURIS, CRISTOVAM DAIELLO MOREIRA, aos 88 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (25/04), em Porto Alegre.
A AJURIS e ESM estão de luto pela perda de um grande nome da Magistratura gaúcha e nacional que honrou os seus quadros, sendo referência e incentivando a criação de muitas escolas de Magistratura no Brasil e na América Latina.
O velório será realizado nesta quinta-feira (26/04), das 8h às 12h, no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobatto, 229). O corpo será cremado, às 14h, em cerimônia reservada à família.
Biografia
Cristovam Daiello Moreira nasceu em 10 de maio de 1929, em Caçapava do Sul (RS), filho do também desembargador Maurílio Alves Daiello e dona Jovita Guimarães.
Antes de se tornar juiz, foi funcionário do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), tendo sido oficial administrativo de 1951 a 1954. Em 1955, ingressou como pretor, jurisdicionando na Comarca de Cachoeira do Sul. Aprovado no concurso para juiz de Direito em 1957, atuou nas Comarcas de Tupanciretã, São Francisco de Paula, Caxias do Sul e Porto Alegre.
Foi promovido ao Tribunal de Alçada em 1977 e a desembargador do Tribunal de Justiça em 1979, onde atuou na 1ª Câmara Cível e na 1ª Câmara Criminal. Exerceu a função de Corregedor-Geral da Justiça no biênio 1988/1989 e aposentou-se em 20 de dezembro de 1995.
Daiello foi um entusiasta das Escolas de Magistratura. Desde o final dos anos 1950, e principalmente na década de 1960, crescia na sociedade e no âmbito do Poder Judiciário a ideia de necessidade de formação e aperfeiçoamento continuado dos juízes e servidores da Justiça.
As primeiras experiências concretas consistiram em cursos voltados para a preparação dos candidatos ao concurso para a Magistratura. Nesse sentido, foram marcantes os cursos ministrados pelo também desembargador Boa Nova Rosa. Em 1978, foi firmado o primeiro convênio entre o Tribunal de Justiça e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) visando a criação de um curso de Preparação à Judicatura.
Foi aí que entrou em cena o desembargador Daiello, advogando um projeto de Escola de Magistratura animado por princípios de humanismo, objetivando a preparação dos candidatos ao cargo e o aperfeiçoamento dos juízes já em exercício, visando a prestar uma melhor jurisdição, preocupado com a criatura humana em todas as suas dimensões e com a defesa do Poder Judiciário.
Por suas gestões, em 1980 foi aprovado um novo Convênio em que o Tribunal oficializava os cursos ministrados pela AJURIS, os quais foram reconhecidos por Lei Estadual de 1981 como condição para o concurso de ingresso na carreira judicial. O desembargador Daiello foi diretor da Escola Superior da Magistratura até 1984, tendo criado as normas que a regeram por largo tempo.
Inicialmente, a Escola funcionou no edifício “Forte Apache”, então administrado pelo TJRS, assim como em outros locais alugados. Os cursos cresceram e se diversificaram, abrangendo também os servidores do Judiciário; extensões foram efetivadas no interior do Estado; experiências novas, como os Juizados de Pequenas Causas, nasceram no seu âmbito. Surgia a necessidade de dispor de uma sede apropriada: sonho do desembargador Daiello, que também se tornou realidade.
Desde 1981 havia um terreno situado na área de aterro do Guaíba, doado pelo Poder Público para o Poder Judiciário, com a finalidade de nele ser construída da sede da Escola da Magistratura. A construção foi lenta, decorrência das limitações financeiras do Tribunal de Justiça.
No entanto, Daiello foi incansável no equacionamento dos problemas, buscando ajuda onde fosse possível, adquirindo os materiais diretamente nas fábricas, utilizando recursos próprios, de modo que em 1992 o prédio, com 21 salas de aulas, foi inaugurado, ainda inacabado, ocasião em que transcorreu em Porto Alegre o Simpósio Internacional de Diretores de Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Com o tempo, o prédio foi concluído, sendo acrescido de biblioteca, auditório e outros espaços afins. Daiello sempre foi voluntarioso, mas nunca foi personalista; sempre se cercou de pessoas hábeis, com quem dividiu a tarefa de levar a bom termo a luta em prol das Escolas de Magistratura. O seu ideal de Escolas de formação e de aperfeiçoamento de magistrados embasado em princípios humanistas granjeou-lhe respeito em nível nacional e internacional, tendo despertado seguidores em vários Estados da federação e em diversos países da América Latina.
Após aposentar-se e se afastar das lides judiciais e das Escolas de Magistratura, Daiello se dedicou a estudar e a auxiliar na assistência a crianças com deficiências cerebrais e motoras graves e permanentes. Para isso, criou, em 1994, o Instituto do Excepcional, localizado no bairro Partenon, da Capital, que, por algum tempo, prestou relevantes serviços nessa área, deixado para publicação um livro inédito de pesquisas relacionadas ao tema.
Em novembro de 2017, Cristovam Daiello recebeu a Medalha Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí, em cerimônia realizada no TRE-RS. A distinção lhe foi outorgada pelo trabalho relevante na institucionalização da escola piauiense, a terceira do país, e a atuação na consolidação das escolas da Magistratura em diversos Estados da Federação.
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