29 ago Direção da AJURIS integra debate sobre a auditoria dos benefícios fiscais e da dívida do Estado
Tema foi tratado no Seminário Transparência e Cidadania, realizado na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29/8).
Em sequência à mobilização em defesa da transparência dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado, o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, participou, nesta segunda-feira (29/8), do Seminário Transparência e Cidadania, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge) e Assembleia Legislativa, em parceria com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e demais entidades de servidores públicos.
O presidente Gilberto Schäfer reafirmou que o tema é um dos eixos de atuação da Associação, principalmente diante do grande volume de recursos públicos renunciados pelo Executivo em prol de empresas. “Estamos vivendo uma profunda crise econômica e administrativa e, no entanto, 30% do orçamento do Estado é renunciado por meio de benefícios fiscais. É inadmissível que valores tão expressivos continuem na obscuridade”, cobrou.
A AJURIS está atuando de forma sistêmica junto ao Legislativo e também na esfera judicial como amicus curiae em ação civil pública, para garantir que os contratos de renúncias fiscais sejam auditados pelos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). “O Estado de bem-estar social da população gaúcha está gravemente comprometido: vivemos o caos na segurança pública, a ausência de investimentos no sistema prisional e o corte de recursos que prejudicam a prestação jurisdicional. Enquanto isso, o Governo continua oferecendo isenções fiscais aos empresários sem que haja nenhum controle da efetividade dessa política”, reforçou Schäfer.
Na oportunidade, o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), relatou que apresentou o PL 135/2016, que solicita auditoria anual nos benefícios fiscais, pois esse controle nunca foi realizado. O parlamentar saudou a participação das entidades no evento: “Sejam guardiões desse tema que parece tão longe, mas que está na porta da casa das pessoas, na saída da escola da mãe que busca o filho na escola e leva um tiro, nas filas dos hospitais”, citou, fazendo referência ao percentual de tributos renunciados pelo Estado e que deixam de ser investidos em áreas sociais.
Auditoria da dívida pública
O evento contou, também, com a participação da auditora aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, que apresentou dados sobre a dívida do Estado com a União, cujo pagamento já corresponde, até o momento, duas vezes o que foi refinanciado. Fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, ela aponta que o valor refinanciado foi de R$ 7,782 bilhões e, conforme o Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul ainda deve R$ 54,2 bilhões: “É insustentável e precisamos analisar essa dívida desde a sua origem”.
Fattorelli fez, ainda, críticas ao PL 257/2016, que sob o pretexto de autorização a renegociação da dívida, impõe medidas nefastas aos Estados. “Esse projeto é um engodo e com essas condições financeiras impostas a dívida será uma bola de neve que nunca será paga.”
Neste sentido, Gilberto Schäfer destacou a mobilização histórica da AJURIS, que remonta à 2012, quando a Associação integrou a campanha: Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!. “Com a mobilização da AJURIS e da AMB conseguimos frear os efeitos nocivos dessa proposição para o Judiciário. No entanto, a proposta ainda traz diversos prejuízos para a população, pois mantém a exigência de nos dois anos seguintes a aprovação do projeto, os gastos primários não ultrapassem o percentual do ano anterior, acrescido da variação do INPC”, afirmou, chamando a atenção para a tramitação já que a votação está parada desde o dia 10 de agosto e os destaques ainda não foram apreciados.
A ex-presidente da AJURIS Denise Oliveira Cezar também participou do evento em representação ao Tribunal de Justiça do RS.
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