30 mar AJURIS integra debate por Reforma Política
Presidente Eugênio Couto Terra debateu o tema em Fórum promovido pela Assembleia Legislativa do RS.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, participou como debatedor convidado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul do Fórum Reforma Política: Visões Para Construir a Mudança, promovido pelo Poder Legislativo, nesta segunda-feira (30/3), no Teatro Dante Barone. O magistrado compôs um dos painéis, que teve como palestrante o sociólogo Thiago de Aragão, pesquisador do Foreign Policy Centre (Londres) e do Institut de Relations Internationales et Strategiques (Paris). No debate, mediado pelo jornalista André Machado, também participaram o professor, cientista político e doutor em filosofia, Fernando Schüler; e o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RS, Antônio Augusto Mayer dos Santos.
Terra destacou a necessidade de se barrar o financiamento empresarial privado de campanha
Terra ressaltou que não existe um consenso na Magistratura sobre como deve ser a reforma política, pois várias são as opiniões e o tema ainda está em debate interno. O presidente da AJURIS destacou a importância da discussão sobre o fim do financiamento empresarial de campanha. No seu entendimento, esse método gera distorções eleitorais, ao não permitir as mesmas chances para todos os candidatos, submetendo, em boa medida, o processo eleitoral ao sistema econômico. Quem te acesso ao poder econômico tem suas chances eleitorais grandemente aumentadas, tendo em vista que alavanca a propaganda com a força do dinheiro.
Para Terra, o modelo que precisa ser debatido como alternativa é o financiamento público, cumulado com o financiamento individual privado. Importante estabelecer-se um teto limitador para as contribuições individuais, pois isso levará os partidos a envolverem-se mais com a sociedade para que possam obter mais apoiadores, o que aumentará a legitimidade e a representatividade social dos mesmos. Destacou, também, que a proposta de voto proporcional em dois turnos merece atenção, pois será um instrumento de para fortalecimento dos partidos políticos. “Isso obrigaria os partidos a se voltarem à população, buscando uma penetração social para que tenham uma maior representação. Venceria o partido com mais base, que conseguisse atingir a sociedade, e melhoraria a participação pública”, destacou o presidente da AJURIS.
Na abertura do painel, Thiago de Aragão, apontou que considera mais importante o debate sobre o entendimento do limite das doações do que propriamente sobre os modelos privado, público ou misto. Destacou que apenas 1% dos candidatos à Câmara Federal, em 2010, receberam 60% das doações de empresas, o que inviabiliza o surgimento de novos representantes. Assim, a cota de representação da sociedade na Câmara fica prejudicada e a renovação praticamente inviabilizada, diante de um sistema fortemente carregado pelo capital. Estimativas dão conta de que um candidato a deputado federal, atualmente, por conta da estrutura econômica montada, necessita de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão para se eleger. “Seja um CNPJ ou um CPF, o caminho é o financiamento restrito. É preciso fixar um valor absoluto e não em percentuais de contribuições (Imposto de Renda)”, pontuou. Ele reforçou que as distorções também ocorrem quando empresas são doadoras para vários candidatos e em diferentes pleitos. Aragão aponta como hipótese a proibição de empresas que receberam financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no último ano possam realizar doações. O sociólogo entende que a falta de senso de urgência da sociedade por uma reforma política atravancou os debates ao longo dos últimos 15 anos. Mas entende que desta vez há um consenso surgido a partir das manifestações nas ruas por um novo modelo.
O professor Fernando Schüler destacou a urgência de buscar uma convergência entre as diferentes propostas, mas ressaltou que os parlamentares mesmo quando afirmam que são favoráveis a Reforma Política votam contra. “Espero que alguma coisa tenha mudado diante da insatisfação. Chegou o momento que o tema pode avançar”, declarou. O mais importante, agora, conforme Schüler, é criar regras realistas, ou logo ali na frente serão burladas. Também afirmou ser contrário ao financiamento privado e a favor do voto distrital misto, que permite um acréscimo de representatividade, localismo e respeita a proporcionalidade. Neste modelo, o eleitor vota no primeiro turno em um partido e no segundo em um parlamentar. Ele entende que as propostas debatidas e aprovadas pelo Congresso deveriam ser levadas à apreciação da população por meio de plebiscito.
O representante da OAB/RS, Antônio Augusto Mayer dos Santos, apontou a dificuldade em avançar em um debate sobre Reforma Política, pois os parlamentares que devem mudar as regras não estão interessados em alterarem o seu modus operandi. Destacou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da OAB sobre financiamento privado está por completar um ano esperando a apreciação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Votação e protestos
Na parte da manhã, o vice-presidente da República, Michel Temer, o governador do Estado, José Ivo Sartori, e o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, participaram da abertura do Fórum. Cunha afirmou que pretende submeter a Reforma Política ao debate e à votação dos deputados federais no início de maio, independente do consenso entre as lideranças políticas. O evento também foi marcado por manifestações da comunidade LGBT, que pediu a saída do deputado Eduardo Cunha. O evento foi interrompido pelo presidente da Assembleia, Edson Brum, e transferido do Teatro Dante Barone para o Plenário 20 de Setembro, sem a presença dos manifestantes.
Ao final, o presidente do Parlamento gaúcho, afirmou que todas as manifestações dos debatedores e mensagens da população que chegaram à coordenação das atividades serão compiladas e integrarão um documento que será remetido à Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.
Também debateram ao longo do evento: o ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; o relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Costa e Castro (PMDB-PI); Rodrigo Maia (DEM-RJ); deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), Afonso Hamm (PP-RS), deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB); ex-deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA); Fabiana Azevedo da Cunha Barth, presidente da Comissão da Advocacia Pública da Entidade e coordenadora do Comitê de Mobilização para a Reforma Política da OAB/RS; Ricardo Giuliani, advogado e professor de Direito.
Cristofer de Mattos
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
imprensa@ajuris.org.br