14 jul AJURIS está mobilizada para alterar projeto da LDO
PL 177/2015 será votado na sessão desta tarde no Plenário da Assembleia.
Se aprovada como está, proposta resultará no encolhimento da economia.
A Direção da AJURIS, em um último esforço para impedir o congelamento dos orçamentos dos Poderes e dos salários dos servidores, estará mobilizada no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (14/7) durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Conforme aprovado na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o Projeto de Lei (PL) 177/2015 irá à Plenário propondo 0% no custeio e reajuste de 3% para pessoal, o que na prática resultará no encolhimento da economia do Estado. A última cartada está com os deputados da oposição, que retomaram as emendas rejeitadas pelo relator na Comissão e protocolaram requerimentos para que as propostas sejam apreciadas na sessão desta tarde. O presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, e o vice-presidente, Gilberto Schäfer, que acompanharão a sessão mantêm a expectativa de que haja sensibilidade dos deputados para que o Estado não pare.
Os deputados deverão analisar a Emenda 26 que a AJURIS apresentou, em conjunto com AMP/RS, APERGS, ADPERGS e OAB/RS. A proposta de reajuste de 5% para custeio e 8,16% para pessoal, assim como as apresentadas por outros representantes de servidores e da sociedade civil, foi rejeitada pelo relator Alexandre Postal (PMDB) e também na votação na Comissão.
Caso novamente os deputados rejeitem as propostas, também deverá ser apreciado pelo Plenário requerimento para votação de emenda supressiva. A proposta gestada por entidades e Poderes do Estado é de afastar a fixação de qualquer índice na LDO, deixando para que isso seja feito quando da apresentação da lei orçamentária anual de 2016.
Nesta manhã (14/7), a LDO foi o principal assunto tratado pelo vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, na Assembleia. O magistrado também acompanhou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório sobre o PL 28/2015, que reajusta o valor do auxílio-alimentação e extingue a coparticipação dos servidores no custeio do benefício, estava na Ordem do Dia, mas não houve quórum para deliberação. O relatório do deputado Gabriel Souza (PMDB) é favorável à proposta. Como o recesso parlamentar inicia na próxima sexta-feira (17/7), a próxima reunião da CCJ só será realizada no dia 4 de agosto.
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