18 out AJURIS reforça mobilização contra PEC 241
Reforçar a mobilização contrária à PEC 241. Essa foi a deliberação da União Gaúcha em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (17/10), na AJURIS. A proposta aprovada por unanimidade entre os participantes tem como objetivo dialogar com a sociedade e a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre as graves consequências da PEC, que estabelece limites de gastos públicos por 20 anos e traz prejuízos ao serviço público e à população.
Conforme o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, é importante que as informações sobre os efeitos nocivos da PEC 241 sejam de amplo acesso da população. “O tema é complexo e ainda conta com um jogo de desinformação por parte de determinados grupos. Precisamos deixar nítido que o povo brasileiro será prejudicado por esse projeto. Se hoje já vivenciamos a precariedade na saúde, segurança e educação, como será daqui a 20 anos? Até a judicialização para garantir esses direitos ficará comprometida, pois o acesso à Justiça será duramente afetado”, afirmou.
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de três quintos dos votos na Câmara e no Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores, e votação em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre cada votação. A alteração na Constituição já foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados, no último dia 10 de outubro, e deve ser votada em 2º turno no próximo dia 24 ou 25, conforme já sinalizado pelo presidente do Legislativo federal, Rodrigo Maia (DEM). Na sequência, o projeto será encaminhado ao Senado e, se aprovado, levado à sanção presidencial.
PEC da Blindagem
O grupo também aprovou sugestões ao texto da PEC da Blindagem, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB) que tem como objetivo proteger o Fundo Previdenciário do RS (FundoPrev), preservando e garantindo as aposentadorias.
Na avaliação da AJURIS, a emenda constitucional pode inibir futuros ataques ao Fundo e garante um direito essencial de todos os trabalhadores, que é a aposentadoria digna e compatível com o histórico funcional de cada um: “Num momento em que são feitos diversos ataques aos servidores e ao serviço público, precisamos criar mecanismos de proteção, achamos que a PEC da Blindagem vai oferecer mais segurança em relação aos recursos destinados à previdência”, apontou Schäfer.
A AJURIS também encaminhou ao deputado Ronaldo Santini um conjunto de contribuições ao projeto, no sentido de melhorias no texto, com o objetivo de evitar interpretações dúbias e que fragilizem o FundoPrev.
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