25 fev AJURIS e Ugeirm Sindicato debatem crise na segurança pública
A crise na segurança pública no Estado e a situação extrema de presos permanecendo em delegacias foram o centro do debate ocorrido na tarde desta quinta-feira (25/2), durante visita de representantes do Ugeirm Sindicato (que representa os escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil do RS) à AJURIS.
O presidente do Ugeirm, Isaac Ortiz, relatou as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil diante do caos na segurança pública. Falta de servidores, precarização das estruturas e a situação limite ocorrida nas últimas semanas, com permanência de presos durante vários dias em carceragens das delegacias, foram citadas para ilustrar o momento que o dirigente sindical definiu como “insustentável”. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, externou a apreensão da entidade diante da atual conjuntura. “Segurança é o pressuposto para o exercício de todos os outros direitos”, declarou Schäfer.
O juiz de Direito lembrou que o fato de as delegacias abrigarem presos por tempo prolongado decorre da ausência de vagas apropriadas nas unidades prisionais devido à superlotação que evidencia o caos do sistema penitenciário. Nessa medida, destacou as iniciativas da AJURIS no sentido de contribuir com o debate sobre o tema, na atuação junto ao Fórum da Questão Penitenciária, que solicitou, inclusive, agenda com o chefe do Executivo estadual para tratar do assunto. “Parte do Complexo Prisional de Canoas está para ser inaugurada, e nos preocupa a forma como essas 390 vagas serão ocupadas. Deve haver um cuidado para não permitir o controle das facções lá, para que Canoas não se torne uma extensão do Presídio Central”, reforçou o presidente da AJURIS. Schäfer pontuou, novamente, que é imprescindível que o Governo assuma a articulação das soluções para a crise, o que necessariamente passa pela instituição de um programa penitenciário que inclua, além do maior controle sobre a segurança dos presídios, uma efetiva política de ressocialização. “Não basta construir novos presídios. É necessário conduzir um programa que ofereça uma real possibilidade de ressocialização para que os egressos do sistema prisional não voltem para o crime”, alertou.
Os representantes do Ugeirm denunciaram também a ausência de respostas para o chamamento de concursados que aguardam para iniciar o curso de formação para ingresso na Polícia Civil. Explicaram que atualmente não existem agentes prontos para atuar na segurança, sendo, portanto, urgente a autorização para o início do treinamento dos aprovados no último processo seletivo na Academia.
O presidente da AJURIS reforçou que a crise na segurança é um dos pontos a ser enfrentados diante de um processo de crise geral do Estado, e que esse tema deve ser discutido com a sociedade. Nesse sentido, resolver o impasse em relação à dívida pública, segundo Schäfer, é essencial para enfrentar o momento. Nesta sexta-feira (26/2), a AJURIS participará de ato de mobilização referente à dívida com a União. “Após um ano de gestão, não é mais aceitável usar o discurso da falta de recursos para legitimar o encolhimento do estado. O Executivo deve superar a pauta do estado mínimo e apresentar suas propostas para solucionar a crise e voltar a investir em serviços básicos”, enfatizou.
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