18 set AJURIS destaca importância de decisão do STF
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) destaca a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. Foram 8 votos favoráveis e três contrários dos ministros da Suprema Corte.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, destaca que o financiamento empresarial de campanha é ponto crucial para qualquer reforma política que realmente vá contribuir para consolidar um processo político verdadeiramente republicano. “Ao consolidar essa decisão o Supremo abre um novo capítulo na história política do Brasil.”
A AJURIS já vinha tratando da questão em razão da apreciação no Congresso Nacional da reforma política. Na época a Associação criticou o modo como a questão foi conduzida na Câmara, quando por uma manobra do presidente da Casa, resultou na constitucionalização do financiamento empresarial. (Saiba mais AQUI)
em março de 2014, o STF iniciou análise da ADI, mas quando o julgamento estava em 6 a 1 pelo fim das doações, um pedido de vista do ministro suspendeu o julgamento da ação, que poderia acabar com o financiamento privado de campanha.
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